O programa de recuperação fiscal do Estado do Rio de Janeiro poderá durar quatro anos, um ano a mais do que o previsto inicialmente pelo governo federal. Durante esse período, os servidores fluminenses deverão pagar uma alíquota extraordinária de 6% para a Previdência estadual, uma medida polêmica e que já foi rejeitada pela Assembleia Legislativa do Estado (Alerj).
Hoje, a contribuição previdenciária é de 11%, e a ideia é elevar definitivamente essa alíquota para 14%. Os outros 6% seriam uma contribuição extraordinária. Ou seja, enquanto durar, a taxação sobre os salários será de 20%. A cobrança extra é uma condição que está sendo acertada com a União para que o Rio possa incrementar as receitas, e a arrecadação estimada é de R$ 2 bilhões só neste ano.
O governador Luiz Fernando Pezão sabe que aumentar as alíquotas será um embate duro na Alerj, que já devolveu dois projetos que tinham o mesmo objetivo. Por isso, segundo uma fonte do governo fluminense, ele avalia negociar pontos como prazo de implementação do aumento da alíquota regular para 14% e vigência da contribuição extra.
O acordo em negociação também prevê a venda para investidores de cerca de R$ 3 bilhões de receitas futuras que o Estado tem a receber de royalties decorrentes da exploração do petróleo. Os números preliminares dos termos do acordo ao qual o Estado teve acesso apontam para um ajuste estrutural de cerca de R$ 20 bilhões só em 2017.
Esse valor inclui, além da operação de securitização de royalties, mais R$ 5 bilhões de crédito dado pelos bancos com a antecipação da venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae). Outros R$ 5 bilhões de alívio financeiro viriam com a suspensão do pagamento da dívida estadual.
O governo do Rio também admite reapresentar um projeto de lei para postergar reajustes já concedidos para a área de segurança e que teriam impacto de R$ 835 milhões neste ano e de R$ 1,079 bilhão em 2018. A avaliação do governo fluminense é que ainda há tempo para impedir a aplicação do aumento sobre os salários de 2017, uma vez que o acordo com a União será fechado na semana que vem. O Rio ainda não terminou de pagar os salários de novembro nem começou a pagar os de dezembro.
Disposição
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, informou que, com o acordo de recuperação fiscal do Rio, será possível eliminar o déficit nas contas do Estado neste ano, cuja previsão é de chegar a R$ 19,3 bilhões. Segundo ele, está claro que o governo do Rio está disposto a fazer o ajuste, até mesmo com a venda da Cedae.
Se o acordo durar quatro anos, o ajuste será superior a R$ 50 bilhões, informou um integrante da equipe econômica. A fonte destacou que são estimativas preliminares e que poderão ser alteradas até quinta-feira da próxima semana, quando se espera que os termos do acordo estejam concluídos.
O ministro da Fazenda mostrou-se aberto a negociar com outros Estados as medidas de recuperação fiscal, mas avaliou que nem todos querem enfrentar um ajuste tão duro. “Se algum outro Estado estiver disposto a enfrentar um ajuste dessa magnitude, vamos discutir. Eu acho que não é qualquer Estado que vai querer enfrentar um ajuste desses. Alguns governadores já disseram que não querem”, disse ele, acrescentando que não são medidas “muito populares”.
Venda da Cedae
Um dos sindicatos que representam os cerca de 5 mil empregados da Cedae, o Sintsama-RJ, já se mobilizou contra a proposta de privatização da empresa de saneamento que pertence ao Estado do Rio. A venda da empresa à iniciativa privada é uma condição imposta pela União para socorrer financeiramente o Rio.
“A Cedae é a nossa Petrobras, representa para o Estado do Rio o mesmo que a petrolífera significa para o Brasil. A Cedae é a nossa joia da coroa, a única empresa pública que dá lucro ao governo do Rio, e justamente por isso querem vender. Privatizá-la pode resolver no curto prazo, mas as contas do Estado não vão acabar”, diz João Xavier, diretor financeiro do sindicato, para quem os investimentos da empresa diminuiriam sob gestão privada.
“A Cedae ainda tem que investir muito, principalmente em esgoto, e um particular certamente cortaria os gastos”, prevê. “Como essa proposta não é nova, já sabemos da posição de uma parte dos parlamentares, e acreditamos que eles não vão permitir a privatização”, disse o sindicalista. “De 35 a 40 deputados já estão com a gente”, avalia.
Na próxima semana, os sindicalistas pretendem se reunir com deputados, individualmente, para reafirmar a posição contrária à privatização.
Protesto
Professores, servidores e alunos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) fizeram um protesto nesta quinta-feira, 12, contra a falta de recursos que tem prejudicado as atividades acadêmicas e os atendimentos no Hospital Universitário Pedro Ernesto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
