A liderança da bancada do Solidariedade na Câmara dos Deputados informou que vai sugerir ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que devolva a proposta de Lei Orçamentária de 2016 enviada nesta segunda-feira, 31, ao Parlamento. O partido, que integra o bloco de oposição ao governo, alega que os responsáveis devem tomar providências para garantir o equilíbrio entre as receitas e as despesas do governo.
A bancada, liderada pelo deputado Arthur Maia (BA), alega que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê que a gestão pública deve buscar o equilíbrio das contas governamentais dentro das receitas disponíveis. “Destaca-se que o art. 4º da LRF prevê o equilíbrio entre receitas e despesas. Tal princípio é utilizado por todas as famílias brasileiras, ou seja, você planeja seus gastos a partir das receitas previstas”, diz a bancada por meio de nota.
Mais cedo, o presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), também defendeu a devolução ao Executivo da peça orçamentária com previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões. O parlamentar acredita que a proposta do governo desrespeita à LRF. “Arrisco a dizer que o Congresso Nacional deveria devolver (o projeto) com déficit para que o próprio Executivo exerça aquilo que é sua responsabilidade: fazer os cortes e ajustes que se impõem para o equilíbrio orçamentário”, declarou Freire.
