O Diário Oficial desta sexta-feira, 18, trouxe a saída do vereador Eduardo Soltur (PSD) do posto de secretário de Serviços Públicos. De acordo com a publicação, o parlamentar deixou a Pasta por vontade própria. Sendo assim, o representante do Partido Social Democrático antecipa seu retorno ao plenário da Câmara Municipal, o que estava previsto para ocorrer somente no dia 5 de abril.
Segundo fontes ligadas ao GuarulhosWeb e também ao parlamentar, Soltur optou em antecipar sua saída da Pasta, em virtude da obrigatoriedade de seu retorno ao parlamento guarulhense para ter condições de concorrer a algum cargo nas eleições de outubro. Assim como Soltur, outros cinco vereadores licenciados estão na mesma condição e devem regressar à Casa de Leis na primeira sessão do próximo mês.
O retorno aos cargos eletivos é previsto pela Resolução nº 19.537/DF do Tribunal Superior Eleitoral. Ela prevê que existe restrição à candidatura de parlamentares apenas quando “nos seis meses anteriores ao pleito, houverem substituído ou, em qualquer época, sucedido o respectivo titular do Poder Executivo”. Nesse caso, aplica-se a regra de desincompatibilização referente aos chefes do Poder Executivo, prevista no art. 14, § 6º, da Constituição de 1988, que exige que eles se afastem definitivamente do cargo até seis meses antes do pleito para concorrer a cargos diferentes daquele que ocupam.
Por isso, se o parlamentar ocupou a chefia do Poder Executivo nos seis meses anteriores à eleição, fica impedido de concorrer, exceto no caso de vereador que sucedeu ou substituiu o prefeito, que pode ser reeleito para um único período subsequente, sem necessidade de se afastar do cargo (art. 14, § 5º, da Constituição).
O regresso deles implica em mudanças obrigatórias no secretariado do prefeito Sebastião Almeida (PT). Voltarão à Câmara os vereadores Edmilson Souza (PT), da Cultura, Genilda Bernardes (PT), da Assistência Social, João Dárcio (PTN), da Segurança Pública, Moacir Souza (PT), da Educação, e José Luiz (PT), que preside a Proguaru, empresa de capital misto. Deixam a Câmara os suplentes Rogério Santos (PSD), Novinho Brasil (PTN), Laércio Pereira (PT), Eneide Lima (PT), Maurício Brinquinho (PT) e Marisa de Sá (PT).
Com a volta de seus aliados ao Poder Legislativo, Almeida se fortalece no processo de cassação de seu mandato aceito pelo presidente da Câmara Municipal, o vereador Professor Jesus (PDT), após denúncia oferecida pelo mandatário do Solidariedade de Guarulhos, Maurício Siqueira. Para evitar o seguimento da Comissão Especial processante, o chefe do Poder Executivo precisa de 15 votos.
