Há apenas dois dias no cargo de presidente da Câmara Municipal, o vereador Eduardo Soltur (PV) começa a contabilizar problemas e projetos antigos deixados por seus antecessores, entre eles a construção da sede do Legislativo. Considerada como o grande desafio da nova gestão, pelo tempo em que está no papel e pela pressão popular, a obra não tem data prevista para início, sequer verba disponível em caixa. Agora, o novo presidente espera contar com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para viabilizar a construção.
A possibilidade já foi tentada pelo ex-presidente da Casa, Alan Neto (PSC). No fim do ano passado ele chegou a enviar o projeto do novo prédio, orçado em cerca de R$ 80 milhões, ao Governo Federal. O pleito foi negado. Segundo Neto, também foram tentados financiamentos na Caixa Econômica Federal (CEF) e no Banco do Brasil. "Na época não conseguimos o valor necessário, mas sabemos que há a possibilidade de buscar recursos do PAC a fundo perdido", disse Neto.
Diante da alternativa, Soltur pretende se reunir com o prefeito Sebastião Almeida (PT) ainda esta semana para pedir ajuda na interface com o Governo Federal. "Se tiver de esperar que a Câmara crie fundos o novo prédio vai demorar 100 anos para ser construído. Caso não consiga o financiamento pelo PAC vou tentar outras alternativas como no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social)", adiantou Soltur.
Juntos, os prédios que hoje abrigam os gabinetes dos vereadores e o plenário demandam um gasto mensal de cerca de R$ 120 mil a título de aluguel. Os imóveis, cujos contratos de locação vencem no mês de maio, deverão sediar a Câmara por mais um longo período, já que o órgão não dispõe do valor necessário para a construção. De acordo com Soltur, a verba em caixa é irrisória se comparada ao necessário para o investimento. "Hoje temos apenas R$ 1,9 milhão", afirmou o presidente.
Esse não é o único problema que Soltur terá pela frente. Ele aguarda decisão da Justiça no caso dos 133 funcionários comissionados exonerados em maio do ano passado e que até hoje não receberam suas rescisões trabalhistas. Em 2008, a Câmara aprovou o projeto de lei de reestruturação da Casa, sendo que do total de cargos, 76 foram ocupados por funcionários antigos, realocados em novos postos, enquanto o restante das vagas foi repartido entre apadrinhados de vereadores. O Ministério Público do Estado de São Paulo conseguiu liminar na 2ª Vara da Fazenda Pública obrigando o então presidente, Alan Neto, a demitir os comissionados por entender que haviam incoerências na lei.
Além deste processo, Soltur também espera resposta judicial no caso dos cerca de 600 assessores de gabinetes que estavam em processo de exoneração, por determinação da 2° Vara da Fazenda Pública. As demissões foram suspensas em setembro passado, por decisão do desembargador Borelli Thomaz, que concedeu parecer favorável na defesa de agravo impetrada na Justiça para suspender a liminar que obrigava as exonerações.
"Hoje, a situação da Câmara é muito delicada. Temos ausência de profissionais enquanto outros estão desempenhando funções erradas. Não temos médicos e tesoureiro na Casa, o que é um absurdo. Além de acompanhar esses processos vou levantar as necessidades do Legislativo hoje para propor um novo projeto de reestruturação, desta vez de forma séria e transparente", prometeu Soltur.
