Oito projetos de Lei estão na lista da Sessão Ordinária desta terça-feira (19) na Câmara de Guarulhos. No entanto, somente três deles têm parecer e devem ser votados. É o caso do PL 3255/2013, de Prof. Jesus (PDT) e Lamé (PTdoB), que Institui o Serviço SOS Racismo no Município.
Também devem passar pelo crivo dos parlamentares o PL 5797, de Lamé, que dispõe sobre o Programa EDUCOM nas Ondas da Educomunicação em Guarulhos, e o PL 5747/2013, de Ramos da Padaria, que trata de campanha de orientação sobre os riscos e danos à saúde bucal pelo uso de joias (piercings).
No Grande Expediente, somente um projeto de Lei será deliberado pelos vereadores. Trata-se do PL 3491/2014, da Comissão de Obras e Serviços da Câmara, que altera a Lei 6046/2004, instituindo o Código de Edificações e Licenciamento Urbano do Município de Guarulhos (revogação de dispositivo relacionado a rebaixamento de guias em postos de combustíveis). Os Demais 7 itens previstos se referem a Requerimentos, solicitando informações do Executivo a respeito, por exemplo, de Unidades de Saúde do Município administradas por organizações sociais, plano de prioridades habitacionais para os moradores da Comunidade da Cem e serviços de desassoreamento e capinação do Córrego dos Japoneses, no trecho entre os bairros Cocaia, Jardim Santa Beatriz e Jardim São Roberto.
