O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), disse nesta terça-feira, 31, que vai aceitar o acordo do governo federal de adiar para 2016 a mudança no indexador da dívida dos municípios e Estados. Em conversa por telefone com Haddad, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, teria adiantado os detalhes da proposta a ser apresentada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira.
“A ideia é como se nós, municípios, ajudássemos ele (governo federal) este ano e ele nos ajudasse no ano que vem a fechar as contas. Penso que é um ganha-ganha importante para União no momento em que ela precisa de apoio.” Em seguida, completou: “É o melhor dos mundos? É o que a situação permite. Se é o que a situação permite e é bom, contempla os dois lados, é melhor um acordo do que uma disputa”.
Para Haddad, esta é a primeira vez que há uma “proposta concreta na mesa” do governo federal, que vinha postergando a regulamentação da lei. Na semana passada, a presidente Dilma Rousseff chegou a afirmar que não tinha condições de bancar a troca do indexador devido à crise econômica. O prefeito afirmou que o acordo é um “encontro de anseios”. “Abriu-se uma negociação, vamos ouvir a outra parte, me parece que há boa-fé na proposta. Então vamos considerá-la”, afirmou o prefeito.
Haddad disse ter conversado também com o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), que concordaria em sair da disputa judicial caso fosse formalizado o acordo para beneficiar os municípios no ano que vem. “O que o Eduardo Paes me falou é o seguinte: prefiro sair da disputa judicial por um acordo que é bom para os dois lados a me manter numa disputa judicial. O que o Paes quer é: não brigar com a União. Quer saída”, afirmou.
No dia 24 de março, o prefeito do Rio entrou com ação judicial para obrigar o governo federal a regulamentar a lei sancionada no ano passado pela presidente Dilma. A lei prevê uma mudança no indexador de cobrança das dívidas regionais, para que possam ser corrigidas pela taxa Selic ou pelo IPCA – o que for menor – mais 4% ao ano. Atualmente, os débitos de prefeituras e governos estaduais com a União são corrigidos pelo IGP-DI mais 6% a 9% ao ano, índice mais oneroso.
PAC
O prefeito negou que a medida atrase as obras de drenagem e mobilidade urbana em São Paulo com recursos de R$ 8,1 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) . Segundo ele, a Prefeitura terá contrapartida para investir nas obras se o governo federal garantir a data do reembolso. “Não vai atrasar obra porque, se eu tiver certeza do recurso, posso antecipar investimentos. Não tem problema. Posso adiantar. O que não posso é ficar na insegurança de não ter o reembolso.”
