Convênio assinado entre Governo do Estado, Governo Federal e Prefeitura de São Paulo facilitará abertura e fechamento de empresas
O Governador Geraldo Alckmin assinou nesta segunda-feira, 9, um Protocolo de Intenções para Implementação da Rede SIM – Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios. O sistema integrado permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário.
"Um convênio muito importante entre o Governo Federal, o Governo do Estado e a Prefeitura da capital para desburocratizar a integração na rede SIM e termos mais agilidade na abertura e fechamento das empresas," afirmou o governador.
A Rede integrará todos os processos dos órgãos e entidades responsáveis pelo registro, inscrição, alteração e baixa das empresas, por meio de uma única entrada de dados e de documentos, acessada via Internet. Com a Rede SIM, os usuários também poderão obter informações e orientações pela Internet ou de forma presencial, a exemplo do acesso a dados de registro ou inscrição, alteração e baixa de empresários e pessoas jurídicas.
"No caso de fechamento de empresas, para as do Simples Nacional aqui em São Paulo o fechamento é auto declaratório. A empresa declara que fechou e a Secretaria da Fazenda se quiser algum documento, alguma coisa fiscal, ela vai atrás," finalizou.
