A Mata Atlântica preservada, as águas em tons de verde e azul e as construções históricas indicam o porquê de a Ilha Anchieta, em Ubatuba, litoral norte de São Paulo, ser uma das unidades de conservação mais visitadas do Estado. A ampliação desse potencial turístico do local é um dos objetivos de edital da Fundação Florestal, que prevê instalação em remanescentes do antigo presídio local, reformado, em uma obra de quase R$ 8 milhões, há cerca de dois anos.
Com duração de dez anos, a permissão de uso privado tem dividido opiniões entre moradores de Ubatuba. Um abaixoassinado criado no ano passado chegou a atrair mais de 850 apoiadores, que temem danos ambientais à ilha, transformada em parque estadual em 1977 e com espécies ameaçadas de extinção, como a tartaruga-pente e a raia-borboleta. A fundação argumenta que o edital contempla apenas áreas de uso público, determina a obediência ao plano de manejo e atende a uma demanda dos turistas.
O edital abrange as sete praias da ilha, além da capela do século 19 e da maioria das edificações ligadas ao antigo presídio, como as ruínas dos pavilhões, o hospital, a casa do diretor e a escolinha, projetadas pelo escritório de Ramos de Azevedo e que estão em estudo de tombamento na esfera estadual.
Todos os espaços foram adaptados para os novos usos em uma reforma realizada entre 2018 e 2020, na qual também foram implementados sistemas de captação de energia fotovoltaica e de tratamento de água e efluentes, totalizando R$ 7,94 milhões, segundo a fundação, ligada à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente.
<b>DIVISÃO.</b> São dois lotes distintos. Um abrange hospedagem, bilheteria, loja e locação de espaços para eventos, de equipamentos náuticos e de guardasóis e cadeiras de praia. O outro é de alimentação e aluguel de quiosques e de outros espaços para eventos. Somados, chegam à proposta mínima de outorga anual fixada em R$ 255 mil (pagamento ou conversão em manutenção), porém serão selecionadas as ofertas de maior valor. O resultado sairá em 15 de setembro.
Os permissionários serão responsáveis pela manutenção e limpeza das praias, parte das edificações e das trilhas, além do controle de acesso de visitantes. Também deverão manter os sistemas de energia fotovoltaica e tratamento de água e efluentes (e não terão despesas de energia e água), mas são exigidas contrapartidas, como um mínimo de diárias e refeições por ano para atividades do Estado (como programas de voluntariado), e o repasse mensal de 1% do faturamento bruto.
O serviço de guia e os passeios de barco seguirão por terceiros autorizados. As demais áreas continuarão de responsabilidade da fundação, assim como metade da antiga administração do presídio. O preço da entrada permanecerá definido pelo Estado (hoje é de R$ 19), enquanto os demais serviços terão o custo decidido pelo empresariado, incluindo aluguel dos quiosques (hoje, a partir de R$ 62).
Diretor executivo da Fundação, Rodrigo Levkovicz explica que as obras foram realizadas com recurso público porque o modelo de permissão de uso, limitado a dez anos, não viabilizaria financeiramente um investimento privado desse porte. Ele acrescenta que a alternativa seria viável apenas por concessão pública de 30 anos, modelo que diz ter sido descartado para atender demandas da sociedade civil local. "As estruturas da ilha estavam muito deterioradas, por falta de uso", justifica.
<b>VALOR.</b> Sobre os valores da outorga, Levkovicz argumenta que o objetivo é fomentar melhorias no parque. "Levantamentos da equipe já destacavam que o público sentia falta de serviço, porque não tem onde comer, alugar um equipamento. A gente quer democratizar o acesso", afirma.
O diretor ressalta que será obrigatório seguir o plano de manejo e pedir autorização para novas atividades. "O permissionário não tem um cheque em branco, é tudo muito regrado. Vai poder ter observação do céu? Sim. Rave? Não", exemplifica. Também argumenta que foram feitas "várias reuniões" e o tema foi "hiper discutido na sociedade e passou por todos os crivos legais".
Parte dos moradores discorda e reclama que a tramitação do processo teve pouca divulgação, principalmente no último ano. Também defende que seria necessária a realização de um estudo de impacto e cita o passado de turismo predatório na ilha, de décadas atrás, e o avanço crescente da urbanização no litoral norte.
"A ilha deveria ser uma área de estudo e pesquisa, em que pouquíssimas pessoas tivessem acesso. Ubatuba já tem mais de cem praias à disposição do turismo", argumenta a microempresária Danieli Gonçalves, de 43 anos. Também tem opinião crítica a Associação de Amigos e Remadores da Canoa Caiçara, que integra o conselho do parque e é formada por nativos. Ao Estadão, disse que o edital dificulta a participação das "comunidades tradicionais como protagonistas" e que "fica difícil concordar com tamanha intervenção, a nosso ver inadequada".
Outros moradores e frequentadores, porém, avaliam que o impacto da permissão pode ser positivo. "A iniciativa privada zela por seu investimento, pela preservação de seu investimento", disse um internauta na rede social.
CIDADE. Procurada, a prefeitura de Ubatuba se manifestou por nota. "O projeto do edital de permissão de uso de edificações da Ilha Anchieta é do governo estadual". E informa que "as decisões são inerentes ao Estado."
As informações são do jornal <b>O Estado de S. Paulo.</b>
