A S&P Global Ratings avalia que o governo Lula tem enviado sinais "mistos" em relação ao compromisso com o arcabouço fiscal, embora as regras em vigor mantenham algum grau de equilíbrio nas contas públicas. No comunicado em que anunciou a elevação da nota de crédito do País de BB- para BB, a agência lembrou que a gestão Lula reforçou repetidamente a intenção de evitar, ao máximo, o corte de gastos. "Como resultado, o governo depende principalmente de medidas de receitas tributárias para cumprir as suas metas fiscais", destaca.
Medidas de curto prazo, como o voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), têm efeitos mais imprevisíveis, porque os contribuintes podem buscar alternativas legais, segundo a S&P. Já a taxação das offshores e dos fundos exclusivos devem se traduzir em um ganho de receita pontual, acrescenta.
A agência projeta um déficit geral, em média, de 6,2% do PIB entre 2023 e 2026, diante dos desafios gerados por promessas eleitorais, altos custos de juros, níveis baixos de gastos discricionários e um sucesso apenas gradual das medidas tributárias de aumento da arrecadação.
No caso do PIB, a estimativa é de um crescimento de 3% em 2023, resultado que desaceleraria para 1,5% em 2024, e voltaria a subir para 2% em 2025 e 2026. A agência afirma que, apesar de a perspectiva de crescimento nacional seguir melhorando, ela ainda se mantém em nível muito fraco, o que comprime o rating de crédito brasileiro.
<b>Histórico</b>
Em junho deste ano, a S&P Global já havia revisado a perspectiva da então nota de crédito BB- do Brasil, de estável para positiva. Na ocasião, a agência disse que o cenário refletia uma certeza maior de que uma política monetária e fiscal estável podia beneficiar "as perspectivas ainda baixas de PIB do Brasil". Com a mudança, o País voltou, naquele mês, a ter a mesma classificação que tinha em 2019.
No mês seguinte, a Fitch, outra agência internacional de risco, elevou o rating soberano do País de BB- para BB, com perspectiva estável. Segundo a agência, a mudança refletia "um desempenho macroeconômico e fiscal melhor que o esperado", em meio a "choques sucessivos em anos recentes", com políticas proativas e reformas econômicas. A agência citou também a expectativa de que o novo governo trabalharia por mais melhorias na economia, com reformas importantes para lidar com "desafios econômicos e fiscais".
Ao comentar o anúncio da S&P, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as agências de classificação "percebem" quando há coordenação entre os Poderes em torno de um "objetivo maior".
Ele disse que ainda há "muito trabalho" para o próximo ano e avaliou que o novo arcabouço, que terá sua estreia oficial em 2024, já é uma "garantia" de que o governo continuará perseguindo a consolidação fiscal.
As informações são do jornal <b>O Estado de S. Paulo.</b>
