A representação, assinada pelos advogados Marcelo de Campos Mendes Pereira e Tassia Leone Carneiro, solicita ao MPT diligências urgentes para apurar a irregularidade e garantir o depósito do FGTS. Os advogados lembram que o Sindicato, após receber denúncias de Servidores, encaminhou ofício à Prefeitura cobrando a regularização do recolhimento.
"Cobramos o governo via ofício aos secretários de Finanças e Administração. Isso foi em 14 de novembro, mas até agora a Prefeitura nada respondeu", denuncia Jair Lima, presidente do Sindicato.
Holerites levados ao Sindicato mostram que a Prefeitura deixou de depositar o Fundo de Garantia de setembro e outubro. O dr. Marcelo Mendes Pereira ressalta que não depositar mensalmente o FGTS constitui infração à Lei nº 8.036 de 1990.
Atrasos – O Stap também está preocupado com eventuais atrasos nos salários e no 13º, assim como ocorreu nas horas extras de setembro. Jair afirma: "Os Servidores estão revoltados e apreensivos. E já tem companheiro querendo cruzar os braços contra esses abusos".
Procurada pelo GuarulhosWeb, a Secretaria de Comunicação da Prefeitura informa que o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) do período não foi recolhido em função de o orçamento municipal previsto para 2012 não ter se concretizado até o momento por conta da crise econômica. Como a cidade conta com muitas empresas que trabalham com o setor de exportação, isso também refletiu na queda da arrecadação. A Prefeitura se compromete a quitar todos os débitos em relação ao tributo já em janeiro próximo, levando em consideração o recolhimento de tributos sazonais que vencem nesse período, como o IPTU e o IPVA.
Ainda admitindo o calote, a Prefeitura conta ainda com o crescimento de arrecadação do ICMS em função das vendas de fim de ano. Por fim, salientamos que várias prefeituras vêm enfrentando o mesmo problema devido à atual crise econômica.
