Os servidores públicos municipais vão receber os salários deste mês de março com o desconto, previsto na Constituição, de um dia de trabalho. O valor é destinado ao Imposto Sindical. Em Guarulhos, o Stap (Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública) acredita que o valor arrecadado seja próximo ao obtido no ano passado, quando chegou aos cofres da entidade um pouco mais de R$ 1 milhão. Esta contribuição é utilizada para a manutenção das atividades sindicais durante o todo o ano.
Em 2015, o Stap teve a arrecadação de R$ 1 038.606,55 com o imposto sindical, uma valor 25% maior que no ano anterior, quando entraram para os cofres do Stap R$ 830.266,03. O município conta com aproximadamente 25 mil servidores públicos, porém, nem todos são obrigados a realizarem esta contribuição. De acordo com informações do próprio sindicato, os funcionários na condição de estatutários, que são cerca de 2 mil, não contribuem com o Imposto Sindical, que é cobrado uma vez por ano, quando é descontado diretamente da folha de pagamento dos servidores no mês de março.
Em função da crise financeira que assola o País, Zanotti acredita que os valores registrados no ano passado possam ser mantidos. Ele justifica esta perspectiva pela dificuldade da Administração Municipal em realizar novas contratações e explica que a Prefeitura realiza apenas reposições de postos de trabalho nas partições públicas. O presidente do Stap não está levando em consideração o reajuste de 6% concedido durante a campanha salarial de 2015.
“A parte que cabe ao sindicato fica em torno de R$ 1 milhão. É importante salientar que o imposto sindical é de obrigação do empregador fazer o desconto, que posteriormente é recolhido para CEF (Caixa Econômica Federal) que faz o repasse para os entes que têm direito a receber. Recebem a Confederação, Federação, FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), central sindical e sindicato. Em Guarulhos os estatutários não pagam”, ressaltou o presidente do Stap.
Segundo o artigo 8, inciso IV, da Constituição Federal de 1988, “a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei”. Já o artigo 149, inciso I, prevê a exclusividade da União em instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos artigos 146, III, e 150, I e III, e sem prejuízo do previsto no art. 195, § 6º, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo.
Isenção
Entre os anos de 2003 e 2006 os servidores municipais de Guarulhos ficaram isentos desta contribuição. Isso porque o presidente do Stap na época, Élson Moura, havia cancelado o pagamento da contribuição no ano de 2003 e como consequência a Prefeitura seguiu o entendimento e não realizava os respectivos descontos referente ao imposto sindical nos anos seguintes. A contribuição voltaria a ser efetividade a partir de 2007.
“Em 2003 acionamos a Prefeitura para não fazer o desconto por não ser este valor totalmente revertido ao Sindicato. Ou seja, 60%. O que cabe a entidade de classe é 70%. Na época nós éramos contra e acabamos devolvendo essa contribuição para o servidor. A gente na campanha tinha assumido a postura de que éramos contra o imposto sindical. A CLT estabelece no que ele deve ser usado como manutenção do sindicato e os convênios”, disse o ex-presidente do Stap, Élson Moura.
A arrecadação em Guarulhos ano a ano
2007 – R$ 266.177,78
2008 – R$ 295.002,33
2009 – R$ 421.881,13
2010 – R$ 87.666,84
2011 – R$ 96.244,52
2012 – R$ 771.528,95
2013 – R$ 829.559,65
2014 – R$ 830.266,03
2015 – R$ 1.038.606,55
