O Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública Municipal de Guarulhos (Stap) realiza assembleia geral da categoria, nesta terça-feira (1º de março), a partir das 18h30, na sede. O funcionalismo pode deliberar por paralisação contra decreto do prefeito Sebastião Almeida (PT), que corta direitos e suspende conquistas.
Pedro Zanotti Filho, presidente do Stap, considera o plano um “pacote de maldades”. "A cidade cresceu por mais de uma década e os frutos não foram distribuídos entre os servidores. Não vamos aceitar que, agora, queiram socializar eventuais prejuízos".
O Stap fica na avenida Esperança, 840, Vila Progresso, região central da cidade.
Decreto – O Diário Oficial do Município de sexta-feira trouxe o Decreto 33.226, do prefeito Almeida. A alegação é conter despesas com pessoal, para compatibilizar a folha de pagamento à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Marcelo Mendes Pereira, advogado do Stap, comenta: "Estamos analisando o decreto. Mas de antemão digo que o gasto com pessoal está abaixo do limite prudencial fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal”. Ele adverte que "benefícios consagrados em lei não podem ser alterados por ato administrativo, pois decreto não tem poder de alterar lei".
