O Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública Municipal de Guarulhos (Stap) protocolou ontem, na Secretaria de Educação, ofício exigindo o cumprimento da Lei 6.058/2005 (PCCS da Educação), que garante a evolução funcional por titulação aos Professores da rede municipal de ensino. A medida visa resguardar os interesses dos Servidores, que estão sendo lesados com a recusa da Secretaria em receber títulos de habilitação acadêmica dos docentes que adquiriram direito à mudança para referência numérica superior.
"O Stap recebeu várias denúncias de que a Administração não quer efetuar o enquadramento previsto na lei, em razão do ano eleitoral", disse Pedro Zanotti Filho, diretor do sindicato. No ofício, a entidade concede prazo de cinco dias para a Pasta esclarecer duas questões: 1) por que não está efetivando a evolução dos Servidores, que têm direito a ser promovidos; 2) se realmente está se negando a receber os títulos. Em nota enviada à redação, a assessoria de imprensa da Educação informou que o Plano de Carreira está sendo cumprido na íntegra.
