O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta segunda-feira (28) as condenações do ex-ministro José Dirceu na Operação Lava Jato. As decisões anuladas foram proferidas pelo então juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil), referentes a duas ações julgadas em 2016 e 2017, que somavam 34 anos de prisão.
Com a anulação, Dirceu recupera seus direitos políticos, já que deixa de se enquadrar na Lei da Ficha Limpa. A medida foi motivada por um pedido da defesa de Dirceu e pela extensão de entendimento do STF que declarou Moro suspeito para julgar casos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na decisão, Gilmar Mendes afirmou que mensagens trocadas entre Moro e procuradores da Lava Jato revelam falta de imparcialidade semelhante à constatada nos processos envolvendo Lula. Ele destacou que a condenação de Dirceu foi um “ensaio” preparatório para a denúncia contra o atual presidente.
A defesa de Dirceu argumentou que a condenação tinha como objetivo facilitar a acusação de Lula. Em nota, o advogado Roberto Podval afirmou que o ex-ministro recebeu a decisão com tranquilidade e sempre confiou na Justiça.
Sergio Moro, em resposta, criticou a decisão e disse que as sentenças contra Dirceu haviam sido confirmadas por três instâncias. Para ele, sugerir conluio entre todos os magistrados é uma fantasia, e a anulação seria parte do esvaziamento do combate à corrupção no Brasil.
A primeira condenação de Dirceu na Lava Jato ocorreu em 2016, com uma sentença de 23 anos de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, relacionada a contratos da construtora Engevix com a Petrobras. Em agosto do mesmo ano, Lula foi indiciado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá.
Gilmar Mendes afirmou que, apesar de os processos de Lula e Dirceu serem autônomos, a condenação de Dirceu foi usada para dar suporte às acusações contra Lula, incluindo as ações do tríplex, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.
A decisão também mencionou um diálogo entre procuradores da Lava Jato, no qual discutiam a possibilidade de apresentar denúncia contra a filha de Dirceu, Camila Ramos, por lavagem de dinheiro.
