O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o compartilhamento dos relatórios policiais de análise de telefones celulares de José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, da OAS, com a Procuradoria da República do Rio Grande do Norte.
A decisão de Barroso foi tomada em inquérito que investiga o senador José Agripino (DEM-RN) e familiares, inclusive o filho, deputado Felipe Maia (DEM-RN), por suposta propina nas obras da Arena das Dunas, construída para a Copa do Mundo de 2014.
“Conforme requerido pelo Procurador-Geral da República, defiro o compartilhamento dos relatórios policiais de análise de telefones celulares de José Adelmário Pinheiro Maia (Léo Pinheiro), constantes destes autos, com a Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte para instruir inquérito civil tendente a apurar fatos conexos àqueles ora apurados, tendo em vista a jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal, que admite que elementos informativos de investigação criminal ou que as provas colhidas no bojo de instrução penal, ainda que sigilosos, possam ser compartilhados para fins de instruir outro processo criminal, inquérito civil ou procedimento administrativo disciplinar”, determinou Barroso.
A OAS Arenas, braço da empreiteira, administra a Arena das Dunas, em Natal. O estádio tem capacidade para 42 mil pessoas.
Em julho deste ano, auditoria da equipe técnica da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Copa de 2014, do Tribunal de Contas do Estado, apontou indícios de sobrepreço no contrato de concessão do estádio Arena das Dunas.
A concessão foi orçada em R$ 400 milhões, mas o custo a ser pago pelo Estado, segundo a auditoria, apenas com a construção, será de R$ 1,4 bilhão em 15 anos, em valores corrigidos.
Com base no sobrepreço de 43,65%, chegou-se a um dano ao erário estimado em R$ 451 milhões durante o período de pagamento dos custos da construção do estádio. Até abril deste ano, foram pagos pelo Estado R$ 288 milhões, implicando num dano ao erário já efetivado de R$ 77 milhões.
Segundo o relatório de auditoria, o sobrepreço foi aferido ao se comparar os custos da Arena das Dunas com a Arena do Grêmio, em Porto Alegre, também construída pela OAS. O custo por assento na Arena das Dunas foi de R$ 12.749, enquanto na Arena do Grêmio foi de R$ 8.875, indicando um sobrepreço de 43,65%.
Em abril deste ano, o Supremo quebrou o sigilo bancário e fiscal de José Agripino. O pedido de afastamento do sigilo dos parlamentares foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
O chefe do Ministério Público Federal disse à época que as investigações “apontam para a efetiva solicitação e recebimento, pelo investigado (José Agripino), de forma oculta e disfarçada, de vantagens pecuniárias indevidas, oriundas de sua intervenção para solucionar entraves referentes a controles externos sofridos pela construção da denominada Arena Dunas, pelo grupo empresarial OAS, além da realização de operações financeiras que consubstanciariam indícios da prática de lavagem de dinheiro”.
Quando teve o sigilo bancário quebrado, José Agripino informou que “as providências requeridas vão acelerar o processo de esclarecimento dos fatos investigados”. “Tenho certeza que tornarão clara a improcedência da acusação que me é feita, de conduta irregular na construção da Arena das Dunas”, disse o senador, na ocasião.
Defesa
“Isso é um seguimento normal de um processo de investigação e a única coisa que eu desejo é aquilo que meu advogado já recorreu, que é a oitiva das testemunhas, principalmente a do dr. José Adelmário Pinheiro (Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS), que é a pessoa central, quem pode oferecer as informações reais sobre a acusação de que eu sou vítima”, disse Agripino ao comentar o assunto.
