Devido ao atraso no repasse de recursos do governo do Estado do Rio de Janeiro para pagamento dos servidores da Justiça, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 3, o bloqueio de até R$ 129 milhões do Tesouro estadual.
A decisão atende parcialmente a um pedido do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que apontou o não-pagamento das parcelas de fevereiro e março de um acordo para recompor o Fundo Especial do Tribunal de Justiça. O valor total que o TJ pediu para o arresto (bloqueio) era de R$ 275 milhões, pouco mais do que o dobro do que foi autorizado pelo ministro do STF. A soma se refere aos duodécimos, como são chamados os recursos que devem ser repassados pelo Executivo aos outros poderes.
O argumento do governo do Rio de Janeiro de que não tinha recursos para o pagamento dentro do prazo previsto não foi o suficiente para impedir a decisão. O governo havia dito que previa concluir os repasses até o dia 6 de abril.
“Determino o arresto exclusivamente nas contas do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, até o valor de R$ 129.023.676,93 (cento e vinte e nove milhões, vinte e três mil, seiscentos e setenta e seis reais e noventa e três centavos), a fim de garantir o cumprimento do acordo firmado nestes autos relativamente ao repasse de duodécimos ao Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro no mês de março de 2017”, disse o ministro Dias Toffoli na decisão.
Toffoli também estabeleceu critérios para cumprimento e acompanhamento da decisão, “devendo ser informadas, nos autos, as medidas implementadas para supervisão deste Relator”.
