A decisão ocorre após o trânsito em julgado da ação, quando não há mais possibilidade de recursos.
Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, por crimes relacionados ao exercício do cargo e condutas investigadas em processos anteriores. Ele deverá cumprir a pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
A defesa do ex-presidente optou por não apresentar novos embargos de declaração, cujo prazo se encerrou na segunda-feira (24). Com isso, Moraes solicitou a execução penal imediata. Os advogados, no entanto, devem insistir em um pedido de prisão domiciliar, alegando idade avançada e problemas de saúde.
A decisão marca um momento histórico e deve gerar repercussões políticas e jurídicas nos próximos dias. Especialistas apontam que o caso pode abrir precedentes para a aplicação rigorosa da lei a autoridades de alto escalão.
