O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou no Diário Oficial da União (DOU) o termo do acordo proposto por bancos e entidades representativas de consumidores, com a intermediação da Advocacia-Geral da União (AGU), para encerrar os processos na Justiça que reclamam de perdas financeiras causadas a poupadores por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990.
O termo do acordo foi encaminhado pelas partes ao ministro Ricardo Lewandowski, relator de uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que deve atingir todas as ações que tramitam no Judiciário sobre o assunto.
A publicação cita que ações judiciais em torno dos planos econômicos já duram mais de 25 anos e representam cerca de 70% dos processos sobrestados nas Cortes do País. Também registra que os diálogos que culminaram no acordo se iniciaram, perante a AGU, em setembro de 2016. “Foram mais de 50 encontros, seja com cada um dos lados isolamente, seja em conjunto (a partir do segundo semestre de 2017), intermediados pela AGU.”
Com o acordo, mais de 1 milhão de ações que tramitam em várias instâncias da Justiça brasileira poderão ser encerradas. Essas ações solicitam o pagamento de perdas ocasionadas pelos planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991).
A assinatura do acordo entre as partes ocorreu em dezembro passado. Os pagamentos, que ultrapassam os R$ 10 bilhões, devem começar a ser feitos aos poupadores logo após a homologação final do acordo no STF, que retorna nesta quinta-feira, 1º de fevereiro, aos trabalhos após o recesso do Judiciário.
