A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (13) para manter a prisão preventiva do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e de três aliados investigados na terceira fase da Operação Compliance Zero. O julgamento ocorre no plenário virtual e segue aberto até o dia 20 de março.
Votação ocorre na Segunda Turma do STF
A Segunda Turma da Corte é composta pelos ministros:
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André Mendonça
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Luiz Fux
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Kássio Nunes Marques
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Gilmar Mendes
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Dias Toffoli
Toffoli, no entanto, declarou-se suspeito e decidiu não participar do julgamento. Com isso, apenas quatro ministros analisam o caso. Até o momento, Mendonça, Fux e Nunes Marques votaram pela manutenção da prisão, formando maioria.
O julgamento virtual começou às 11h desta sexta-feira e segue aberto até 23h59 do dia 20 de março, quando os ministros ainda podem registrar seus votos.
Relator defende manutenção da prisão
Relator do caso, o ministro André Mendonça votou pela manutenção das prisões e afirmou que há elementos robustos que indicam risco às investigações.
Segundo o ministro, novas mensagens encontradas no celular de Vorcaro reforçam os indícios de participação em organização criminosa e incluem ameaças de morte e possíveis vínculos com milícia.
“Como último aspecto relacionado à presença da exigida contemporaneidade, recorda-se que o crime de organização criminosa possui natureza permanente, a significar que a sua consumação se prolonga enquanto durar a associação estável de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenadas”, afirmou Mendonça em seu voto.
O relator também rebateu o argumento da defesa de que os diálogos utilizados na investigação seriam antigos e não poderiam justificar uma nova prisão preventiva.
“A toda evidência, [os conteúdos do celular] devem ser consideradas como fatos novos para os fins do art. 312, § 2º, do CPP, porque descobertas posteriormente às decisões anteriormente proferidas, tanto pelas instâncias ordinárias, quanto pela relatoria anterior, no âmbito desse Supremo Tribunal Federal”, escreveu o ministro.
Para Mendonça, a análise do conjunto de provas reforça a necessidade da medida.
“Portanto, o que se verifica diante dos esclarecimentos acima aduzidos é que, ao contrário do que argumenta o agravante, a avaliação, em boa técnica, do cenário que se experimentou antes, durante e após a deflagração dessa terceira fase da operação […] robustecem ainda mais os elementos de convicção já devidamente verificados”, completou.
Mendonça ordenou prisão após a PF identificar que o grupo “A Turma”, com Vorcaro e auxiliares, servia para perseguir e e ameaçar desafetos. Entre os alvos do ex-banqueiro, estava o jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo. As investigações apontaram que Sicário hackeava sistemas oficiais do governo para levantar informações sigilosas sobre investigações e desafetos do ex-banqueiro.
Sicário também foi preso, mas se matou na carceragem da PF em Belo Horizonte. O episódio é investigado pela Polícia Federal, que tem toda a movimentação de Sicário gravada por câmeras do local e aguarda laudos periciais
Maioria já formada na Segunda Turma
Além do relator, os ministros Luiz Fux e Kássio Nunes Marques também votaram pela manutenção da prisão.
Ainda falta o voto de Gilmar Mendes.
O ministro Dias Toffoli declarou-se suspeito e não participa do julgamento, o que reduziu o número de votantes na Segunda Turma.
Prisões ocorreram em nova fase da operação
Vorcaro foi preso novamente em 4 de março por decisão de Mendonça, com base em investigação conduzida pela Polícia Federal.
Além do ex-banqueiro, também tiveram a prisão preventiva decretada:
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Fabiano Zettel, empresário e cunhado de Vorcaro
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Marilson Roseno, policial aposentado
As investigações apontam que o grupo teria acessado informações sigilosas de sistemas restritos e planejado ações de intimidação contra jornalistas e adversários.
Um grupo de mensagens chamado “A Turma” teria sido utilizado para organizar essas ações, segundo os investigadores.
Defesa nega tentativa de obstrução
A defesa de Vorcaro pediu a revogação da prisão preventiva e afirmou que o ex-banqueiro colaborou com as investigações. Os advogados também negam qualquer tentativa de obstrução e dizem que não há tratativas para um acordo de delação premiada.
