O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar no dia 28 deste mês o julgamento de dois processos que tratam da obrigatoriedade de o Poder Público fornecer medicamentos de alto custo, mesmo que não estejam disponíveis na lista do Sistema Único de Saúde (SUS) ou ainda não tenham sido registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O julgamento foi interrompido na última quinta-feira, 15, depois do pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso. A discussão é acompanhada com apreensão pelo Palácio do Planalto e por Estados e municípios, que temem o impacto nas contas públicas dos tratamentos médicos em um momento de recessão econômica.
Segundo a presidente da Associação dos Familiares, Amigos e Portadores de Doenças Graves (Afag), Maria Cecília Oliveira, a decisão do STF pode impactar o tratamento de milhares de pessoas, entre elas crianças e adultos que sofrem de Síndrome Hemolítico-Urêmica Atípica (Shua) e tomam remédios que ainda não foram registrados pela Anvisa.
“O paciente que tem doença rara e grave não pode esperar os trâmites burocráticos da Anvisa sob pena de vir a perder a própria vida. O que estamos tentando mostrar é que nenhum paciente quer que seja liberado tratamentos experimentais, mas sim tratamentos com a sua eficácia devidamente comprovada mundialmente pelos principais órgãos regulatórios do mundo”, comentou Maria Cecília.
O ministro Marco Aurélio, relator dos processos no STF, se posicionou a favor de o Poder Público fornecer medicamentos de alto custo para a parcela pobre da população, mas se opôs à distribuição de remédios que ainda não tenham sido registrados na Anvisa. “Não podem juízes e tribunais colocar o direito à saúde em risco, determinando o fornecimento estatal de medicamentos que não gozam do consenso científico”, ressaltou Marco Aurélio.
Gastos
De acordo com a advogada-geral da União, Grace Mendonça, até julho deste ano o Ministério da Saúde já cumpriu 16.301 ações que tratam do fornecimento de medicamentos e tratamentos, mais do que durante todo o ano passado inteiro (14.940). Segundo Grace, de 2010 a 2015, houve um aumento de 727% nos gastos referentes à judicialização da saúde.
