Os ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendaram a decisão de afastamento de Aloísio Augusto Lopes Chaves, o Lula Chaves, das funções de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará.
Lula Chaves – filho do ex-governador do Pará Aloysio Chaves – é alvo da Operação Nibelungo, deflagrada pela Polícia Federal na terça-feira, 23, para desarticular grupo político que supostamente se beneficiava de fraudes na cobrança de royalties da exploração mineral pertencente a municípios.
O afastamento havia sido determinado monocraticamente pelo relator do inquérito, ministro Raul Araújo, que atendeu a um pedido do Ministério Público Federal e da PF. As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República.
Investigado por suposto recebimento de propina, o conselheiro foi um dos alvos das medidas cautelares cumpridas na terça. Os agentes fizeram buscas na residência e no gabinete de Lula Chaves.
Segundo as investigações preliminares, “há indícios de que o conselheiro solicitou e recebeu vantagens indevidas em decorrência de atuação funcional”.
Ele foi relator de um processo em que se discutia a legalidade da contratação de um escritório de advocacia pelo município de Parauapebas (PA).
A suspeita era que o escritório contratado integrava o núcleo operacional do esquema investigado na Operação Timóteo, precursora da Nibelungo – desvio de recursos que deveriam ser destinados a municípios como Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
Pela atuação no processo, os investigadores estimam que o conselheiro tenha recebido R$ 2,8 milhões, entre 2013 e 2015.
Os pagamentos foram realizados por meio de depósitos em contas bancárias de parentes de Lula Chaves, alguns dos quais também foram alvos de medidas cautelares cumpridas na segunda fase da operação.
Além do afastamento do conselheiro, o STJ autorizou buscas e apreensões e bloqueio de bens.
O objetivo é coletar provas da prática do suposto crime e garantir a recuperação dos valores recebidos ilicitamente pelo conselheiro.
Defesa de Lula Chaves
Na terça, 23, quando a Polícia Federal fez buscas na residência e no gabinete do conselheiro Lula Chaves, seus advogados, Pedro Ivo Velloso e Ticiano Figueiredo, reagiram enfaticamente à operação. “Aloísio Chaves foi surpreendido com uma desnecessária busca e apreensão em sua residência e em seu gabinete, além de seu desnecessário afastamento do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará. Há dois anos, Aloísio já havia se colocado integralmente à disposição das autoridades, mas jamais foi convidado a prestar qualquer esclarecimento. Sem que tenha havido quaisquer fatos novos, as medidas foram deflagradas de forma desproporcional. A defesa tem absoluta convicção de que, ao final da investigação, os fatos restarão perfeitamente elucidados.”
Esclarecimento do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará
“O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, em respeito à opinião pública, esclarece que, acerca das ações executadas, na data de hoje (23), por determinação do E. STJ, vinculados às Operações Timóteo e Nibelungo, que preservadas suas prerrogativas e jurisdição e consagrando a transparência pública, sempre colaborou com o Poder Judiciário e Ministério Público Federal, prestando informações e disponibilizando todos os documentos requeridos, para melhor esclarecimento dos fatos.
“O Colegiado do TCM-PA espera ver elucidados todos os fatos sob investigação, ainda em fase de inquérito, tendo plena convicção da aplicação célere e escorreita da justiça pelo Superior Tribunal de Justiça, assegurado o contraditório e a ampla defesa do Membro desta Corte, quando o mesmo terá a oportunidade de apresentar esclarecimentos, no que confia na independência e fortalecimento das instituições e esferas de controle da administração pública brasileira.
“Por fim, o TCM-PA informa que já acatou as determinações do STJ, adotando as providências administrativas sob sua responsabilidade.”
