É possível a penhora do bem de família na hipótese de execução de dívida de condomínio, segundo decisão publicada nesta terça-feira (5/6) pela 2ª. Turma do Superior Tribunal de Justiça.
Com isso, o STJ confirma o entendimento anterior de que é possível a penhora de dívida de condomínio, ou seja, originada de despesas condominiais em que o devedor não indica outros bens à penhora ou não os possui.
O entendimento foi consolidado após a turma do STJ reconhecer a existência de erro em ação rescisória que visava desconstituir decisão monocrática do ministro Luis Felipe Salomão, a qual havia reconhecido em favor de ex-esposa – e atual companheira – a impenhorabilidade da totalidade de imóvel pertencente ao casal. Segundo o portal Habita, o caso se arrastava desde outubro de 2007. A decisão vai se refletir em ações indenizatórias por inadimplência.
