O ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou a liminar concedida à Cemig que garantia a manutenção da concessão da usina de São Simão. A decisão foi publicada nesta terça-feira, 30, informou a estatal mineira.
A Cemig Geração e Transmissão, subsidiária da estatal mineira, havia entrado em 15 de dezembro com um mandado de segurança perante o STJ com o objetivo de anular a decisão do Ministério de Minas e Energia que indeferiu o requerimento de prorrogação do prazo de concessão da usina. Na ocasião, obteve decisão liminar, deferida por Campbell, para continuar à frente da exploração da concessão de São Simão, que venceu no ano passado.
Conforme o fato relevante, a decisão liminar estava condicionada ao julgamento do mandado de segurança no qual a Cemig GT pleiteava os mesmos direitos em relação à Usina Hidrelétrica de Jaguara, ocorrido na semana passada. Por seis votos a dois, o STJ rejeitou o pedido da Cemig para prorrogar o contrato de concessão da usina de Jaguara.
“A companhia respeita a decisão do Superior Tribunal de Justiça, avalia as medidas judiciais cabíveis, e manterá seus acionistas e o mercado oportuna e adequadamente informados sobre o andamento desse processo”, diz a estatal, no fato relevante divulgado hoje.
