Por unanimidade, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira, 8, confirmar a liminar que mandou trancar o inquérito aberto pela Polícia Federal para investigar uma médica que atua na linha de frente da pandemia por críticas ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A investigação havia sido instaurada em novembro do ano passado por determinação do então ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, mas foi suspensa em maio por uma decisão individual do desembargador Olindo Menezes, convocado do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região ao STJ.
Todos os ministros votaram para referendar a ordem monocrática. O Ministério Público Federal também enviou parecer favorável ao encerramento do inquérito.
Ao defender a liminar, o desembargador disse que, apesar da expressão inadequada, inoportuna e infeliz , não há indícios de crime na publicação.
"Não obstante a discordância que possa surgir em relação ao comentário da paciente, de uma breve análise de seu conteúdo não se faz possível extrair a lesão real ou potencial à honra do Senhor Presidente da República, seja porque não se fez nenhuma referência direta à esta autoridade, seja porque não expressou nenhum xingamento ou predicativo direto contra a sua pessoa, situação em que se faz presente o constrangimento ilegal em razão da abertura da investigação em foco", afirmou na sessão..
Em uma publicação nas redes sociais, a jovem de 26 anos fez referência ao atentado a faca contra o presidente, nas eleições de 2018. "Inferno de facada mal dada! A gente não tem um dia de sossego neste país!", escreveu.
O Ministério da Justiça chamou atenção para a gravidade da declaração e pediu que ela fosse investigada por injúria. Na portaria que abriu a investigação, o delegado Fábio Alvarez Shor mobilizou o Núcleo de Contrainteligência Cibernético da Polícia Federal para identificar a médica e levantar os dados cadastrais registrados nas contas usadas por ela no Twitter e no Instagram, inclusive com disparada de ofícios às empresas de tecnologia.
Nos autos do inquérito, revelados pelo blog em maio, foram reunidas informações públicas sobre os perfis da médica e dados pessoais, como telefone e endereços residencial e profissional. Apesar da devassa, a PF pediu mais prazo para tocar as apurações e recebeu aval do Ministério Público Federal no início daquele mês.
O caso foi levado ao STJ depois que a jovem foi intimada a prestar depoimento e informada da investigação em andamento. Os advogados Nauê Bernardo Pinheiro de Azevedo e Isaac Pereira Simas entraram então com o pedido de habeas corpus. Eles alegaram que a médica usa as redes sociais para postar conteúdos de cunho opinativo e crítico, exercendo sua garantia constitucional de liberdade de expressão.
<b>COM A PALAVRA, O ADVOGADO NAUÊ BERNARDO PINHEIRO DE AZEVEDO, QUE REPRESENTA A MÉDICA</b>
"A defesa recebeu com muita satisfação o resultado do julgamento, e sempre confiou que o inquérito policial não tinha qualquer justa causa, fora a perseguição de uma pessoa que sequer mencionou diretamente qualquer pessoa. Que o Poder Judiciário siga sendo o esteio de segurança da ordem democrática brasileira, colocando freios em arroubos autoritários e perseguições contra opositores, jornalistas e críticos disfarçadas de procedimentos investigativos."
