Depois de anunciar o funcionamento de 26 aparelhos de fiscalização eletrônica no final de julho, a Secretaria de Transportes e Trânsito divulga que mais oito vias de trânsito da cidade voltam a ter os equipamentos em atividade, sem publicar a relação multas aplicadas e os valores arrecadados dos meses anteriores no Diário Oficial do Município (DOM).
Os dados divulgados pela STT no site da Prefeitura não atendem a Lei 6514/09, de autoria do vereador Eduardo Carneiro (PSL), e sancionada pelo prefeito Sebastião Almeida no dia 17 de junho de 2009. Os parágrafos I e II, do artigo 2, consideram que a Secretaria deve informar a quantidade de multas, locais de infrações e tipo de autuação no DOM.
O não cumprimento da Lei 6514/09 deixou o vereador Eduardo Carneiro irritado com a atitude da STT. "É um absurdo. As leis são feitas para serem cumpridas, e além do mais foi sancionada pelo prefeito Sebastião Almeida. A Secretaria alega que é onerosa a publicação destes dados no Diário Oficial", critica Carneiro.
Com a instalação dos novos aparelhos, agora 34 dos 65 previstos, alguns motoristas demonstraram a insatisfação com este serviço. "Tenho inúmeros prejuízos com os radares. Em algumas situações o aparelho apresentou falhas, principalmente quando estava no amarelo piscante, e acabei recebendo a notificação de multa", explica o motorista, Agnelo Alves, 32 anos.
Saiba onde estão funcionando os novos radares |
Av. Monteiro Lobato, em frente ao condômino Rio de Janeiro |
Av. Monteiro Lobato,altura do n.º 3500 |
Av. Juscelino Kubitschek de Oliveira x rua José Miguel Ackel |
Av. Juscelino Kubitschek de Oliveira x rua Jurema |
Av. Santos Dumont x rua Santana de Boa Vista |
Av. Esperança x avenida Tiradentes |
Rua Diogo de Farias x avenida Paulo Faccini |
Rua João Gonçalves x rua Sete de Setembro |