A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou nesta quinta-feira, 13, que o Brasil recebeu R$ 155,4 milhões como uma espécie de compensação por ter ajudado a Suíça em investigações criminais de corrupção, lavagem de dinheiro e falsificação de documentos públicos.
Em nota, a PGR explicou a lei suíça prevê a divisão de bens e recursos confiscados em processos criminais com países que colaboraram com as investigações. O procedimento é chamado de "acordo de partilha de ativos".
"Não se trata de dinheiro repatriado requerido pelo Brasil, mas uma espécie de compensação prevista em lei para o país que presta auxílio jurídico na investigação", diz o comunicado.
O dinheiro vai para o Fundo Penitenciário Nacional, administrado pelo governo federal, que é usado para financiar a construção e reforma de presídios, o treinamento de policiais penais e programas de reeducação dos presos.
O aporte vai representar um incremento de mais de 40% ao orçamento previsto para o fundo em 2024, que é de R$ 361,47 milhões.
O dinheiro destinado ao Brasil corresponde à metade do total recuperado em sete processos apurados e julgados pelas autoridades da Suíça. Foram mais de dez anos de investigações. Detalhes das ações não foram informados.
O auxílio prestado pelo Brasil ocorreu entre 2016 e 2020, em cumprimento a pedidos de cooperação jurídica internacional, por meio do Ministério Público Federal (MPF), Ministério da Justiça e Segurança Pública e Advocacia-Geral da União (AGU).
O trabalho envolveu, segundo a secretária de Cooperação Internacional do MPF, Anamara Osório, assistência para ouvir de testemunhas, coleta de provas e documentos, identificação de operações financeiras suspeitas e rastreamento de valores ilegais.
