O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra, (MDB-PE), disse que cortes em incentivos e subsídios são os "candidatos naturais" para bancar o programa de renda pretendido pelo presidente Jair Bolsonaro. O governo ainda tenta emplacar o Renda Brasil, aumentando os valores do Bolsa Família em 2021. A sugestão, porém esbarra no teto de gastos, a regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação, e no tempo necessário para aprovação de medidas no Congresso.
No projeto orçamentário do próximo ano, o governo prevê R$ 307,9 bilhões em gastos tributários. São isenções, anistias, incentivos e outros benefícios que geram renúncia de arrecadação. Politicamente, são benefícios delicados para serem reduzidos, como é o caso da desoneração na cesta básica e dos incentivos para micro e pequenas empresas que optam pelo Simples Nacional. As medidas atendem em maior parte aos setores de comércio e serviços, saúde, indústria e agricultura.
De acordo com o senador, é possível reduzir de 12% a 15% desse montante e abrir espaço de R$ 40 bilhões no Orçamento para o governo turbinar o Bolsa Família, calculado atualmente em R$ 34,9 bilhões. "São os candidatos naturais a abrir espaço fiscal para viabilizar o programa de proteção social, que vai ser quase uma necessidade imperativa da sociedade brasileira. Nós vamos ter de cortar incentivos e subsídios", afirmou ao <b>Estadão/Broadcast</b>, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
O presidente Jair Bolsonaro deve ter uma reunião com líderes do governo no Congresso nesta quarta-feira, 19, para tratar da agenda. Após as eleições municipais, a base do governo deve colocar o programa social como prioridade no Legislativo. "Precisamos ter um programa que suceda o Bolsa Família, que precisaria ter um público maior e, se possível, um valor médio de benefício maior", disse Bezerra. Hoje, o Bolsa Família atende a 14,7 milhões de famílias e o benefício médio é de R$ 191.
"Agora, isso só será possível se a gente conseguir oferecer uma proposta que seja neutra do ponto de vista fiscal. Não pode ampliar despesas públicas. Tem de vir no lugar de despesas que possamos cortar", disse Bezerra.
<b>Entrave</b>
A proposta de cortar incentivos e subsídios para bancar o programa Renda Brasil esbarra no teto de gastos e também no tempo que a medida demoraria para ser implementada, afirmou o diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Josué Pellegrini.
O corte causaria um efeito de arrecadação, mas, mesmo assim, não diminuiria as despesas sob o teto de gastos. Nesse caso, o governo só conseguiria bancar o novo programa se também houvesse cortes em outras despesas ou se o novo programa ficasse de fora da regra. O ministro da Economia, Paulo Guedes, porém, vem prometendo rigor com o teto.
"Você só estaria aumentando a receita. Ajuda sim, no superávit. Do ponto de vista da expectativa dos agentes econômicos, não importa se o efeito é para a receita, melhora o primário e o impacto sobre a dívida. Mas, para o governo conseguir cumprir o teto, não resolve, afeta só o lado da receita e não entra no gasto", afirmou Pellegrini.
Fernando Bezerra apontou que todos os incentivos poderiam ser alvos de cortes, com exceção daqueles previstos na Constituição, como é o caso da Zona Franca de Manaus. A medida, porém, provoca ainda outro entrave técnico: a necessidade de alterar leis que estabeleceram os benefícios e o tempo que uma mudança levaria para entrar em vigor. Em alguns casos, a Constituição exige 90 dias após a aprovação da nova lei. Em outros, estabelece no mínimo um ano.
Além disso, aponta Pellegrini, haveria a necessidade de rever a estimativa de receita para 2021, já fixada nos projetos orçamentários enviados ao Congresso. "Teria de ser uma coisa planejada, fazer as mudanças em tempo hábil para aprovar o Orçamento com essa inclusão de retirada do benefício e considerar os prazos que existem para vigorar", observou o especialista.
As informações são do jornal <b>O Estado de S. Paulo.</b>
