O ministro das Relações Exteriores da Suíça, Didier Burkhalter, anuncia que seu país planeja devolver aos cofres públicos brasileiros cerca de US$ 200 milhões em ativos bloqueados por conta das investigações no marco da Operação Lava Jato.
Em um discurso em Londres durante a cúpula anti-corrupção organizada pelo governo de David Cameron, Burkhalter insistiu que o gesto em relação ao Brasil mostra que a Suíça está disposta a cooperar.
“Planejamos restituir quase US$ 200 milhões (R$ 680 milhões) ao Brasil no caso Petrobras”, disse em sua intervenção diante de chefes de estado de todo o mundo. Até agora, o Ministério Público da Suíça já aceitou a transferência de cerca de US$ 120 milhões, em especial de casos relacionados com ex-diretores da Petrobras que fecharam acordos de delação premiada e aceitaram devolver os recursos bloqueados. O governo suíço não explicou de onde seria o restante do volume de recursos repatriados.
No total, Berna indica que já congelou mais de mil contas bancárias relativas à suspeitos no caso da Operação Lava Jato, num valor de cerca de US$ 800 milhões.
Em seu discurso pela manhã, Burkhalter admitiu que repatriar os recursos da corrupção no mundo tem sido um trabalho lento. “Apesar de todos os esforços, entre US$ 20 bilhões e US$ 40 bilhões deixam os países em desenvolvimento todos os anos. Nas últimas décadas, US$ 5 bilhões foram retornados aos países originais. Desses, quase US$ 2 bilhões foram enviados pela Suíça”, defendeu.
“Os processos são muito longos, levam anos e produzem poucos resultados”, criticou. Para ele, governos precisam fechar acordos políticos e parcerias para mudar essa realidade.
Para o ministro suíço, congelar dinheiro deve ser apenas uma medida de “última instância” para lutar contra a corrupção. “Prevenir a corrupção deve ser nossa prioridade”, disse.
Segundo ele, governos precisam garantir regras de maior transparência para evitar o uso de empresas de fachada para esconder recursos. A permissão da existência de “beneficiários” em contas secretas, como no caso de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) precisa ser tratada. “Infelizmente, estamos distantes de uma implementação”, alertou.
“Precisamos ter leis que permitam coletar dados domésticos sobre informações de beneficiários”, defendeu o suíço. “Nossa Justiça precisa ter acesso rápido a informações atualizadas de empresas, acionistas e beneficiários no país para identificar os donos físicos”, disse.
Considerada por anos como um dos centros da lavagem de dinheiro no mundo, a Suíça adotou hoje um tom diferente ao falar do assunto. “A corrupção é uma força destrutiva. Ela mina o melhor dos feitos humanos. É um obstáculo para a igualdade e uma taxa sobre o desenvolvimento econômico”, disse o ministro.
Burkhalter, apesar de prometer que seu país vai lutar contra o problema, também fez um alerta aos demais governos. Segundo ele, a melhor prevenção é “boa governança, estado de direito e distribuição adequada de poder”.
Oposição
A declaração do governo suíço vem no momento em que advogados em Genebra que defendem brasileiros em processos liderados pelo Ministério Público em Berna protestam contra a cooperação da Suíça e pedem que a transferência de dados para os procuradores da Operação Lava Jato seja suspensa.
Uma carta enviada pelos advogados Patrick Hunziker e Valentine Bagnoud, do escritório RVMH, ao procurador-geral da Suíça, Michael Lauber, alerta que a Justiça brasileira não é “imparcial” e que, portanto, não existiriam garantias de que os princípios adotados em Berna pelo sistema legal sejam respeitados também no Brasil.
Os advogados dizem representar “clientes brasileiros”, ainda que os nomes dos envolvidos não tenham sido revelados.
Segundo o jornal Le Temps, em um ofício ao MP em Berna, os advogados alertaram ao procurador que “a organização judicial penal brasileira é contrária às garantias essenciais de processos, em especial a garantia da independência e imparcialidade”. Um dos ataques se refere ao poder de um só juiz no sistema brasileiro de investigar e julgar os casos. “Trata-se de algo inaceitável”, alertam.
O ataque se dirige diretamente ao juiz Sérgio Moro que teria ordenado a “detenção preventiva” do cliente dos advogados suíços, confiscado seus ativos e o condenado. Para os advogados, o mesmo ocorrerá com o outros casos que o MP enviar ao Brasil.
Outro advogado que defende o interesse de brasileiros na Lava Jato na Suíça, Saverino Lembo, confirma que o questionamento a Moro é o tom da defesa de vários escritórios em Genebra. “Que Moro faça seu trabalho e combata à corrupção é totalmente legítimo. O que é menor é o quadro jurídico que ele atua”, disse. “O fato que um juiz tutti frutti tenha o poder de colocar as pessoas em prisão, mandar a julgamento e decidir sua pena coloca um grande problema”, indicou.
O que tem assustado os advogados é o fato de que a transmissão de dados ao Brasil tem ocorrido em uma alta velocidade. No caso de Eduardo Cunha, a decisão de transferir o caso ao Brasil foi tomado no dia 28 de setembro de 2015 e, no dia 7 de outubro, o caso estava indo ao MP brasileiro.
Segundo o advogado Hunziker, a decisão do procurador suíço de desmembrar o caso em várias partes tem como objetivo justamente o de enviar os dados de cada um dos suspeitos ao Brasil, evitando que haja um freio ao caso nos tribunais.
A reação dos advogados ainda ocorre no momento em que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e Lauber fecharam um acordo para intensificar a cooperação e criar uma força tarefa conjunta entre Brasil e Suíça.
Nas últimas semanas, a defesa dos brasileiros na Suíça tem sido derrotada em todas as instâncias. Cunha, apesar de apresentar dois recursos para evitar a transferência de seus dados ao Brasil, teve o caso arquivado pelo Tribunal Superior da Suíça, alegando que o envio dos dados eram legais.
A Odebrecht tentou o mesmo caminho. Mas também não conseguiu impedir o envio dos dados. O caso ainda está pendente. Nem mesmo em outro processo, envolvendo o cartel do Metrô em São Paulo, os suspeitos também não conseguiram evitar o envio dos dados ao Brasil para que o caso seja investigado.
Há dez anos, o ex-prefeito Paulo Maluf também havia entrado com um recurso para evitar a cooperação bilateral. Mas seus advogados também fracassaram e a colaboração foi mantida.
