O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), poderá ser denunciado por sonegação e evasão fiscal a partir dos documentos de bancos suíços enviados ao Brasil. Nesta quinta-feira, 3, as autoridades suíças confirmaram que deram um sinal verde para que os extratos bancários e documentos sobre as movimentações financeiras do deputado no país europeu sejam usadas para denunciá-lo por esses crimes.
O MP suíço já havia bloqueado US$ 2,3 milhões em contas de Cunha em Genebra e, no dia 17 de março, o procurador-geral, Rodrigo Janot, estará em Berna para debater um avanço na cooperação entre os dois países com o procurador suíço, Michel Lauber.
Mas, antes da visita, a meta era a de esclarecer o que poderia ser feito a partir dos documentos enviados ao Brasil.
Na Suíça, a evasão fiscal não é um crime, sempre que cometido no exterior. Portanto, a condição para que haja uma transferência de documentos a outro país é de que os extratos não seriam usados para denunciar um suspeito por sonegação.
Há dez anos, quando o ex-prefeito Paulo Maluf estava sendo investigado na Suíça, as autoridades em Berna chegaram a bloquear um acordo com o Brasil depois que procuradores em Brasília usaram, sem pedir autorização, os dados financeiros de Maluf para o denunciar por evasão. O caso chegou a ser congelado por mais de um ano como sinal de desacordo sobre o que havia sido feito com os documentos.
Agora, o Ministério Público Federal no Brasil decidiu consultar oficialmente os suíços sobre como poderia utilizar os documentos fornecidos por Berna sobre Cunha, justamente para evitar que as provas fossem eventualmente invalidadas.
Quando Cunha passou a ser investigado por Berna, o crime sob suspeita era o de corrupção passiva. Num segundo momento, ele passou a ser investigado também por lavagem de dinheiro.
Departamento de Justiça da Suíça, porém, deixou claro que Cunha poderá também ser denunciado por evasão, depois que Berna modificou leis nos últimos dois anos em relação ao uso de provas. “Não existe restrição em relação às acusações que podem ser feitas contra Eduardo Cunha no Brasil”, indicou o Departamento de Justiça.
Indicando que a informação já foi repassada a Janot, os suíços também apontam que a investigação sobre Cunha continua. “Não existem restrições sobre os documentos”, disse o departamento.
