Com o fim do orçamento secreto, o Congresso adotou um novo mecanismo para controlar uma fatia maior de dinheiro público. Pela primeira vez, uma comissão, sozinha, vai ter mais dinheiro do que seis ministérios do governo federal e mais recursos até que o Supremo Tribunal Federal (STF). As comissão temáticas, colegiados que reúnem grupos de parlamentares onde são discutidos projetos antes da votação em plenário, terão R$ 7,6 bilhões em 2023.
Quase tudo, no entanto, ficou concentrado em apenas um deles: o de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, com R$ 6,5 bilhões. Uma verdadeira "supercomissão". Em anos anteriores, os valores para comissões foram bem menores. Em 2020, por exemplo, os colegiados tiveram R$ 639,7 milhões. Em 2021, os recursos foram zerados. No ano passado, foram R$ 329,4 milhões.
O destino final do dinheiro só será conhecido ao longo do ano, quando o governo liberar conforme o pedido dos senadores. Por isso, a presidência dessa "supercomissão" será tão disputada. O comando deve ser definido a partir desta semana. Até o ano passado, a comissão era controlada pelo PTB e pelo PL, partidos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Agora, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em conluio com o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), age para isolar a ala adversária e ficar com os cargos nos colegiados.
Em dezembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o orçamento secreto ilegal. O mecanismo, revelado pelo <b>Estadão</b>, autorizava deputados e senadores a indicar o envio de recursos para bases políticas sem critérios técnicos e sem identificação. Com a decisão do STF, os recursos foram redirecionados pelos parlamentares para que tivessem a destinação chancelada por comissões.
<b>Disputa</b>
Na semana passada, na eleição dos integrantes da Mesa Diretora do Senado, o grupo de Pacheco e do senador Davi Alcolumbre já conseguiu isolar o senador Rogério Marinho (PL-RN), que disputou a presidência da Casa com o apoio de Bolsonaro e foi derrotado. O PL tentou conquistar a segunda-vice-presidência, mas desistiu na última hora. Aliados de Marinho ainda vão tentar assumir a presidência de comissões mais relevantes.
Alcolumbre tem interesse direto nas emendas da supercomissão. Além de ser um dos principais operadores do orçamento secreto, ele foi o padrinho da indicação do ministro da Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, Waldez Goés, para o cargo, e articulou a reeleição de Pacheco na presidência do Senado.
Com a dobradinha, os senadores vão indicar obras e municípios que receberão os recursos, e o chefe da pasta abrirá o cofre. O Congresso colocou no guarda-chuva da supercomissão as mesmas ações que bancaram os recursos do orçamento secreto, adotando uma manobra após o STF declarar o mecanismo institucional. Os recursos podem ser direcionados à compra de tratores, construção de estradas e asfalto de ruas nos municípios.
Desde 2020, o pagamento do orçamento secreto foi alvo de acordos que incluíram contratos superfaturados e até direcionamento para empresas de aliados dos políticos. Um dos exemplos, revelados pelo <b>Estadão</b> recentemente, foi o do ministro das Comunicações, Juscelino Filho. Ele concentrou as emendas secretas em Vitorino Freire (MA), cidade governada pela irmã, Luanna Rezende, e usou o dinheiro para asfaltar a estrada que passa na frente de oito fazendas da família.
A empresa contratada para fazer a obra é comandada de forma oculta por um conhecido de longa data do ministro do governo Luiz Inácio Lula da Silva. O empresário chegou a ser preso pela Polícia Federal após ser acusado de pagar propina em troca de contratos no Maranhão.
<b> Qualidade </b>
Defensores das emendas de comissão dizem que esses recursos têm maior qualidade do que outras emendas. O relator do Orçamento de 2023 no Congresso, senador Marcelo Castro (MDB-PI), defendeu esse modelo como uma saída mais racional após o fim do orçamento secreto. Uma emenda de comissão precisa bancar uma ação de caráter nacional e só é aprovada se receber o aval da maioria dos senadores do colegiado.
As emendas colocadas neste ano, porém, caíram na vala comum: foram indicadas para ações genéricas, como "apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado", que banca desde tratores até a estrada para a fazenda do ministro e foi amplamente usada no orçamento secreto. Outras áreas ficaram para trás. As comissões de Educação da Câmara e do Senado terão somadas R$ 283,5 mil, o que equivale a 4% do recurso que a Comissão de Desenvolvimento Regional capturou.
<b>A jato</b>
As emendas da supercomissão foram aprovadas em uma reunião de 15 minutos, no dia 9 de novembro do ano passado. Nessa fase, as comissões aprovam as indicações e encaminham para o relator-geral do Orçamento, responsável pelo parecer final.
Os autores das indicações na comissão foram senadores beneficiados pelo orçamento secreto nos últimos anos, conforme a reportagem do <b>Estadão</b> constatou. Entre eles estão Eduardo Braga (MDB-AM), Roberto Rocha (PTB-MA), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Zequinha Marinho (PSC-PA), Plínio Valério (PSDB-AM), Chico Rodrigues (PSB-RR), Irajá Abreu (PSD-TO), Izalci Lucas (PSDB-DF), Marcelo Castro (MDB-PI), Acir Gurgacz (PDT-RO), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), e Fernando Collor (PTB-AL).
Os R$ 6,5 bilhões carimbados pelo colegiado superam o orçamento da pasta das Relações Exteriores (R$ 4,8 bilhões); Meio Ambiente (R$ 3,6 bilhões); e os Ministérios da Mulher e dos Direitos Humanos somados (R$ 789,6 milhões); Minas e Energia (R$ 2,8 bilhões) e Comunicações (R$ 2,4 bilhões). A fatia também é maior do que todo o orçamento do Senado (R$ 5,7 bilhões), do Banco Central (R$ 3,9 bilhões) e do Supremo Tribunal Federal (R$ 851,7 milhões).
<b>Emenda Pix</b>
Além dos repasses via supercomissão, parte dos recursos do extinto orçamento secreto foi transferido às chamadas emendas Pix, um mecanismo que assegura o repasse direto da verba para municípios escolhidos por parlamentares, sem necessidade de fiscalização federal, como revelou o <b>Estadão</b>.
Para que o Congresso continuasse tendo poder sobre boa parte das verbas de investimento da União foi preciso fazer uma engenharia orçamentária. A folga no caixa veio com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que abriu um espaço de R$ 169 bilhões no orçamento, direcionado a diversas áreas de interesse do governo e também dos parlamentares.
As informações são do jornal <b>O Estado de S. Paulo.</b>
