A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu processo administrativo para apurar suposta prática de cartel no mercado nacional de hidrômetros, conforme despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 26. As empresas investigadas são Elster, FAE, Itron, LAO, Sappel e Sensus.
Em nota, o Cade explica que os hidrômetros alvos do processo são os residenciais de baixa capacidade, projetados para a medição de água utilizada por pequenos consumidores e famílias, vendidos para empresas públicas de saneamento, tanto estaduais quanto municipais.
Segundo a Superintendência, indícios apontam que as empresas fechavam acordos ou discutiam sobre preços a serem praticados e dividiam o mercado e os clientes, estabelecendo metas de participação e quantidades para cada integrante do conluio.
“Além disso, há evidências de que as empresas trocavam informações concorrencialmente sensíveis sobre clientes e o mercado e combinavam preços, condições, vantagens ou abstenção em licitações públicas. Tais condutas anticompetitivas teriam ocorrido entre, pelo menos, 2010 e 2012”, cita a nota.
As empresas serão notificadas para apresentar suas defesas. Ao final da instrução processual, a Superintendência opinará pela condenação ou pelo arquivamento e remeterá o caso para julgamento do Tribunal Administrativo do Cade, responsável pela decisão final.
Se condenadas, as empresas poderão pagar multas de até 20% dos seus respectivos faturamentos brutos no ramo de atividade empresarial em que ocorreu a infração.
