O Ministério Público do Estado de São Paulo, a Fundação Procon-SP e a Associação Paulista de Supermercados (APAS) assinaram um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), na última sexta-feira, sobre a campanha Vamos Tirar o Planeta do Sufoco, que visa substituir as sacolas descartáveis por reutilizáveis nos supermercados.
O destaque é o prazo de 60 dias, a partir da assinatura, para a extinção das sacolas descartáveis nos supermercados. Nesse período, os estabelecimentos terão que oferecer embalagens gratuitas adequadas e compatíveis com os produtos adquiridos, visando o acondicionamento e transporte das mercadorias. Todas as lojas deverão oferecer uma alternativa de sacola reutilizável com preço de até R$ 0,59.
Ontem já vigoravam os ajustes do TAC, contudo alguns consumidores saíram dos supermercados com os produtos nas mãos sem utilizar nenhum tipo de embalagem. O funcionário público, Fabiano Galão, 32 anos, voltou para casa carregando suco, leite, pães e frios, depois de realizar as compras em uma unidade do Lopes. "Não me importo em transportar as mercadorias sem as sacolas, é uma opção minha".
Segundo o Lopes Supermercados, as novas orientações foram divulgadas no sábado e somente ontem foram passadas as orientações, esclarecimentos e procedimentos. "Diante dessa nova adequação, as sacolas plásticas oxibiodegradáveis serão entregues em nossas lojas para distribuição gratuita como segunda opção, permanecendo a comercialização das sacolas reutilizáveis e a distribuição gratuita das caixas de papelão como primeira opção de transporte das compras".
O Idecon (Instituto Nacional de Defesa do Consumidor) defende que o consumidor tem o direito à embalagem segura e gratuita para transportar as compras. Em nota informa que o documento elaborado pelo MP, a APAS e a Fundação Procon-SP tapa o sol com a peneira, mas não resolve a questão.
Em relação à ação civil pública que o Idecon iniciou na justiça, o magistrado em seu último despacho deferiu pela discussão do tema, em que as partes vão fazer provas dos fatos alegados.
