Os argumentos utilizados pelo Idecon na ação foram às questões de saúde pública que permeiam o tema, além do grande prejuízo econômico e da violação dos direitos do consumidor.
A medida revoga a decisão liminar da Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, tomada em 8 de agosto, que determinava que os estabelecimentos não seriam mais obrigados a distribuir as sacolas gratuitamente. O despacho determinava fossem disponibilizados sacos reutilizáveis vendidos pelo preço máximo de R$ 0,59 até abril de 2013 e não tivessem logomarca ou propaganda de nenhuma espécie
Em nota, a Apas esclareceu que "em função das negociações que estão em andamento com a Associação Civil SOS Consumidor e com o Ministério Público, os supermercados paulistas manterão a distribuição gratuita de sacolas plásticas". Segundo a associação, o objetivo é "permitir que se possa chegar a um acordo equilibrado e definitivo, que concilie a preservação ambiental e a melhoria da qualidade de vida nas cidades com uma mudança gradual para hábitos mais sustentáveis de uso das sacolas plásticas".
A associação tem 15 dias para recorrer à decisão e a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, 30 dias.
