O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para encaminhar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) informações prestadas em delação premiada que podem interferir na investigação do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Desde março do ano passado, o político é alvo de inquérito no STJ ao lado do atual governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, e de Régis Fichtner, ex-chefe da Casa Civil do Rio na gestão de Cabral.
Apesar de as informações terem sido prestadas em delação premiada colhida no âmbito da Operação Lava Jato, os apontamentos do delator são referentes à esfera eleitoral e por isso não foram analisadas pelo relator da Lava Jato no Tribunal, ministro Teori Zavascki.
Ainda é mantida sob sigilo no STF e na PGR a delação que originou o envio da manifestação da PGR feita a Celso de Mello.
O caso foi encaminhado ao gabinete do ministro Celso de Mello, que conduz inquérito sobre o ministro Aloizio Mercadante (Educação) e sobre o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), por supostos crimes eleitorais. A investigação original teve como base a delação do dono da UTC, Ricardo Pessoa. No mesmo despacho, Celso de Mello autorizou a inclusão das informações prestadas por delator no inquérito relativo a Mercadante e Aloysio Nunes.
O ministro do STF também autorizou, conforme pedido da PGR, o encaminhamento de informações a outros foros competentes, como a Justiça Eleitoral de São Paulo para analisar dados sobre a campanha de Fernando Haddad.
O decano do Tribunal autorizou ainda o envio de cópia das informações para a 13ª Vara Federal de Curitiba, que conduz a Lava Jato na primeira instância, para adoção de “providências” em relação ao ex-senador Helio Costa e o ex-deputado federal Valdemar Costa Neto, que já foi condenado no julgamento do mensalão.
Paulinho da Força
Celso de Mello atendeu também a um pedido da PGR para arquivar a menção ao deputado federal Paulinho da Força (PSD-SP) feita em delação premiada obtida nas investigações da Operação Lava Jato.
A delação que originou o envio da manifestação da PGR feita a Celso de Mello ainda é mantida sob sigilo no STF e na PGR. Também foram arquivadas as citações ao deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) e ao ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner.
Em setembro do ano passado, Paulinho da Força virou réu no Supremo quando a Corte aceitou uma denúncia por crime contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Não há informação se o arquivamento autorizado por Mello tem alguma relação com esta denúncia.
Segundo a denúncia da PGR, Paulinho se beneficiou de recursos desviados de financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por meio de uma empresa de consultoria. Os desvios foram nos valores de R$ 130 milhões e R$ 120 milhões.
