O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter na prisão o ex-deputado paranaense André Vargas (ex-PT, atualmente sem partido), preso desde abril de 2015 por envolvimento no esquema de pagamento de propinas que desviava recursos da Petrobras.
O pedido de liminar (com efeito provisório) foi feito pela defesa do ex-parlamentar ao Supremo como uma tentativa de derrubar as decisões das instâncias inferiores pela aplicação da prisão preventiva. Na decisão, Zavascki cita os argumentos utilizados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo juiz Sérgio Moro, que decretou a prisão, para justificar a manutenção da medida.
No decreto prisional, Moro defende que, embora tenha tido o mandato cassado, é “ingenuidade acreditar que não dispõe de qualquer poder político”. A defesa de Vargas, no entanto, afirma que o suposto risco de o deputado voltar a cometer crimes foi justificado com base em “meras abstrações”, e questiona a competência de Moro sobre o caso uma vez que os crimes cometidos por Vargas não teriam relação com a Lava Jato.
Zavascki considerou que, embora sejam importantes, as questões apresentadas pela defesa não justificam a revogação da prisão. O ministro também afirmou que o Supremo analisará a matéria em caráter definitivo após a manifestação do caso pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em setembro passado, o ex-deputado foi o primeiro político condenado na Operação Lava Jato e deverá cumprir 14 anos e 4 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro desviado de contratos de publicidade da Caixa Econômica Federal. Ele foi preso na 11ª fase da operação, denominada A Origem.
