Estadão STF barra ingerência do MP em multas e decide que cabe à União destinar recursos 18 de maio de 2024 15:30
Estadão Lei permite mudança de destinação de prédios sem voto unânime de condôminos 13 de julho de 2022 11:04
Estadão Decreto regulamenta destinação de bens em crimes de lavagem de dinheiro 28 de março de 2022 10:33
Anatel mantém destinação integral da faixa de 6 GHz para Wi-Fi compatível com 5G 10 de dezembro de 2020 06:12
