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Política Tarcísio lança programa para quitação de débitos de ICMS, IPVA e outras dívidas com Governo de SP 9 de setembro de 2025 09:00
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Estadão STF vai realizar audiência pública antes de julgar benefícios fiscais para agrotóxicos 13 de junho de 2024 17:35
Estadão STF deve julgar hoje benefício que reduz 60% da base de cálculo do ICMS sobre agrotóxicos 13 de junho de 2024 12:04
Estadão Presidente da Apas pede a governadores que não aumentem alíquotas do ICMS 13 de maio de 2024 14:01
Estadão Governo de SP anuncia liberação de R$ 600 milhões em créditos do ICMS para agroindústrias 24 de abril de 2024 17:58
Estadão Costa Filho diz que há mobilização para reduzir ICMS com foco em atrair voos low cost ao País 10 de abril de 2024 15:00
Estadão STJ começa julgamento sobre inclusão de tarifas de energia na base de cálculo do ICMS 13 de março de 2024 15:31
Estadão STJ pode julgar hoje se tarifas de energia integram base de cálculo do ICMS 22 de fevereiro de 2024 12:33
Estadão STJ não julga REsp sobre inclusão do PIS/Cofins na base do ICMS por considerar tema repetitivo 20 de fevereiro de 2024 17:35
