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Estadão STF deve julgar hoje benefício que reduz 60% da base de cálculo do ICMS sobre agrotóxicos 13 de junho de 2024 12:04
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Estadão STJ pode julgar hoje se tarifas de energia integram base de cálculo do ICMS 22 de fevereiro de 2024 12:33
Estadão STJ não julga REsp sobre inclusão do PIS/Cofins na base do ICMS por considerar tema repetitivo 20 de fevereiro de 2024 17:35
Estadão Para Firjan, reajuste de alíquota do ICMS do RJ para 22% é inaceitável e isola Estado 23 de dezembro de 2023 12:57
Estadão Haddad: confusão sobre crédito presumido foi esclarecida e me comprometi com parecer da PGFN 20 de dezembro de 2023 19:17
Estadão Senado aprova MP da subvenção do ICMS, principal aposta de Haddad para elevar arrecadação 20 de dezembro de 2023 19:03