Estadão STF invalida lei de município mineiro que facilita porte de arma de fogo em todo País aos CACs 8 de maio de 2024 19:48
Estadão Lei que regulava dark kitchens na capital paulista é invalidada pelo TJ-SP 14 de dezembro de 2023 13:05
Juiz de Alagoas invalida provas de rachadinha contra Lira; MP vai recorrer 4 de dezembro de 2020 09:12
