Estadão PGR pede ao STF que declare inconstitucionais artigos do Marco Temporal aprovado pelo Congresso 12 de abril de 2024 14:00
Estadão Sancionada nova lei que favorece réu em caso de empate nos julgamentos em matéria penal 9 de abril de 2024 09:00
Estadão MP amplia ações na Justiça para punir políticos após afrouxamento da lei de improbidade 8 de abril de 2024 10:33
Estadão Israel aprova lei que permite fechar Al Jazeera no país; Netanyahu promete acabar com emissora 2 de abril de 2024 13:47
Estadão Lei de Igualdade Salarial: empresas correm para entregar dados em meio à disputa judicial 29 de março de 2024 08:31
Estadão Hong Kong: nova Lei de Segurança Nacional amplia repressão a opositores 23 de março de 2024 07:30
Estadão EUA: Lei do Texas que prevê prisão de migrantes suspeitos de estarem ilegais é suspensa de novo 20 de março de 2024 10:41
Estadão Marinho diz que, se depender dele, governo envia ainda em março projeto sobre FGTS ao Congresso 15 de março de 2024 13:01
Estadão Hong Kong inclui penas severas e mais poder para coibir motim em novo projeto de lei 8 de março de 2024 15:15
Estadão Putin assina lei para confiscar bens de pessoas condenadas por desacreditar militares 14 de fevereiro de 2024 20:40
Estadão Decreto regulamenta artigo da lei de licitações sobre aplicação de margem de preferência 23 de janeiro de 2024 13:37
Estadão Rótulos de medicamentos deverão conter alerta sobre substâncias consideradas doping; entenda 17 de janeiro de 2024 10:56