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Estadão Governo publica portaria com regras para emissão de debêntures no setor de transportes 18 de julho de 2024 12:32
Estadão Portaria reajusta auxílio-alimentação de servidores federais de R$ 658 para R$ 1 mil 30 de abril de 2024 12:32
Estadão Portaria extinguirá execuções fiscais de até R$ 10 mil paradas há mais de 1 ano, diz Barroso 20 de fevereiro de 2024 12:32
Estadão Fazenda define procedimentos para casos de inadimplência e facilita acesso ao Desenrola 29 de janeiro de 2024 08:55
Estadão ANTT disciplina distribuição de processos dos pedidos de readaptação de contratos de concessão 24 de janeiro de 2024 09:02
Estadão Portaria define porcentual de reajuste de 3,71% para benefícios pagos pelo INSS 12 de janeiro de 2024 08:54
Estadão Governo edita portaria com feriados nacionais e estabelece dias de ponto facultativo em 2024 28 de dezembro de 2023 13:14
Estadão Portaria regulamenta compensação devida pela União a Estados por perdas de receita 1 de dezembro de 2023 10:31
Estadão Governo publica portaria que retoma regime especial à indústria química 23 de novembro de 2023 15:46
Estadão Ministério da Fazenda publica portaria com regras para apostas esportivas 27 de outubro de 2023 11:54
