Mais de cinco anos após a Prefeitura adquirir o prédio abandonado da antiga fábrica do Tapetes Lourdes, na Vila Augusta, para se tornar a nova sede da Câmara Municipal, o negócio – que teve início da gestão do vereador Eduardo Soltur (PSD) como presidente do Legislativo – ainda segue envolto em mistério e revela como um negócio mal feito, que pode ter atendido a interesses de um determinado grupo, serve como fachada para desperdício de dinheiro público.
A aquisição do imóvel, por R$ 14,8 milhões, não atendeu a critérios técnicos, até hoje não conta com projeto para se tornar a Casa de Leis, o espaço segue abandonado e, o pior, a Prefeitura pagou R$ 4,3 milhões a mais do que o autorizado em um primeiro projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal em 2011. Foi necessário o complemento de dotação orçamentária, aprovado posteirormente já em 2012.
Nestes mais de cinco anos, a Câmara seguiu pagando aluguel dos prédios que ocupa no Centro, gastando R$ 210 mil por mês (R$ 2,5 milhões por ano). Se somar os valores de locação desde 2011, seria possível adquirir uma outra área quase no mesmo valor que o prédio abandonado da Tapete Lourdes.
Hoje, o Legislativo segue pagando aluguel e sem qualquer perspectiva de se mudar, a curto prazo, para uma sede própria, já que o imóvel adquirido pela Prefeitura é completamente inadequado. Apesar de tantas evidências de desperdício de dinheiro público, os responsáveis pelo negócio nunca foram acionados para justificar os motivos que levaram Guarulhos a perder tanto dinheiro.
Mas todo esse mistério pode ser tirado de baixo do tapete. Uma denúncia encaminhada à comissão de ética da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que o GuarulhosWeb teve acesso, apresenta documentos que revelam como se deu a operação de compra do local e pode constatar a divergência de valores neste processo que envolveu representantes da massa falida, Poder Legislativo e a Prefeitura.
O valor aprovado pela Câmara Municipal, por meio do PL número 296/21011, para a aquisição do imóvel foi de R$ 10,5 milhões, 30% inferior ao fixado pelo Poder Judiciário. A lei é a de número 6.970, publicada em 12 de dezembro de 2011. No entanto, conforme sentença judicial proferida no dia 2 de dezembro de 2014, consta que a Prefeitura efetuou ainda em 2011 o pagamento de R$ 14,8 milhões, valor fixado pela Justiça para aquela operação. Não existiriam documentos, segundo o GuarulhosWeb apurou e a denúncia apresentada a OAB, que justificavam o desembolso de R$ 4,3 milhões a mais pelo Executivo municipal.
No entanto, uma nova lei municipal, a de número 7035, publicada em 26/04/12, foi necessária para complementar a dotação orçamentária e chegar ao valor determinado pela Justiça, que era de R$ 14,8 milhões.
O GuarulhosWeb teve acesso aos documentos que atestam o modelo formatado, gerenciado à época pelo então secretário de Assuntos Institucionais da Câmara, para este processo e pode constatar a diferença de 30% no valor fixado pela Justiça e aquele pago Prefeitura no final de 2011.
Por se tratar da aquisição de um imóvel pertencente a uma empresa que solicitou falência, a Tapete Lourdes, que tinha dado o imóvel como garantia para o pagamento de credores que acionaram o Poder Judiciário para obter o recebimento dos valores, houve a necessidade de realizar uma avaliação técnica para definição do preço da instalação imobiliária.
O imóvel foi avaliado em R$ 21,1 milhões, porém, o custo mínimo para aquisição definido pelo Poder Judiciário foi de R$ 14,8 milhões, que corresponde a 70% do total. Entretanto, para formalizar o processo de compra, o então presidente da Câmara, Soltur, fez aprovar uma lei para autorizar a Administração Pública a realizar o pagamento da quantia. Porém, o projeto aprovado pelos vereadores no primeiro momento, apontando que seria um bom negócio, e sancionado pelo prefeito Sebastião Almeida (PT) em 12 de dezembro de 2011, constava o valor de R$ 10,5 milhões. Mesmo assim, a Prefeitura repassou os R$ 14,8 milhões à massa falida. Ou seja, haveria uma diferença de R$ 4,3 milhões não justificada. Esse valor a mais só foi justificado meses depois com uma lei complementar.
Diante da divergência existente e o possível beneficiamento do responsável pela intermediação deste processo, que é advogado, uma denúncia foi encaminhada à OAB de Guarulhos para que abra um processo, já que ele possuía vínculos, com uma das empresas credoras da fábrica de Tapetes Lourdes, a Valapi S.A., e ao mesmo tempo defendia os interesses do Poder Legislativo na condição de secretário de Assuntos Institucionais.
A reportagem procurou os envolvidos nesta operação, via telefone, mas não obteve resposta.
Jesus prometeu priorizar ocupação do Tapete Lourdes
Ao assumir a presidência do Poder Legislativo em janeiro do ano passado, o vereador Professor Jesus (DEM) afirmou ter como prioridade o remanejamento das atividades legislativas para as novas instalações adquiridas. Quase dois anos se passaram e praticamente nada foi feito.
“Guarulhos sendo a segunda maior Câmara do Estado de São Paulo e uma das principais do País precisa ter uma casa própria. É realmente um dos grandes projetos e nesse biênio espero concretizar apesar das dificuldades. Precisamos conversar com a Prefeitura e se a Proguaru realizar a reforma este processo será mais lento, porém, com a contratação de uma empresa pode ser mais rápido”, disse Jesus em sua posse.
E mesmo com a posse definitiva do imóvel, que se deu em janeiro deste ano, a Câmara Municipal continua realizando seu expediente na região central da cidade sem ter ao mínimo o projeto técnico básico para habitação daquele patrimônio. Diante deste problema, o projeto de lei enviado pela Prefeitura repassando a posse do prédio a Legislativo não reúne condições de apreciação dos parlamentares em plenário. O mesmo encontra-se na Casa de Leis sem previsão de sua votação ou sua regularização.
Entre as ações propostas para viabilizar a ocupação da nova instalação, mesmo sem a existência do projeto técnico básico, seria necessário primeiro a contratação de empresa pelo Poder Legislativo para a remoção de acessórios e maquinário que ainda estão no local e que não serão utilizados pelo Legislativo.
No próximo dia 31, Jesus deixará a presidência do Legislativo sem ter movido uma palha para cumprir sua promessa ao assumir o caso. Caberá ao próximo mandatário, provavelmente o mesmo Soltur, que esteve à frente da negociação que levou à aquisição do imóvel que segue abandonado, resolver um problema que ele mesmo criou para a municipalidade.
