O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou nesta terça-feira (10) a lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos familiares em todo o estado. A medida reconhece oficialmente o vínculo afetivo entre tutores e seus animais de estimação e amplia as possibilidades de despedida para as famílias.
Lei foi inspirada em caso real
A nova legislação é resultado do Projeto de Lei nº 56/2015, conhecido como “Lei Bob Coveiro”, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em dezembro de 2025. O projeto foi inspirado em um caso ocorrido no município de Taboão da Serra, onde um cão viveu por cerca de dez anos em um cemitério local e, após sua morte, recebeu autorização para ser enterrado junto de sua tutora.
O episódio ganhou repercussão e se tornou símbolo da relação de afeto entre humanos e animais, servindo de base para a criação da lei.
Regras ficam a cargo dos municípios
De acordo com o texto sancionado, caberá aos serviços funerários de cada município estabelecer as regras específicas para o sepultamento de cães e gatos em jazigos familiares. As despesas decorrentes do procedimento deverão ser custeadas pela família responsável pelo jazigo ou sepultura.
Nos cemitérios particulares, a legislação permite que as administradoras definam normas próprias para esse tipo de sepultamento, desde que respeitadas as leis sanitárias, ambientais e demais normas vigentes.
Lei já está em vigor
A lei entra em vigor imediatamente, a partir desta terça-feira (10), e passa a valer em todo o território paulista.
Políticas de proteção animal
O Governo de São Paulo destacou que a nova legislação integra um conjunto de políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar animal, reforçadas desde o início da atual gestão, em 2023. Entre as principais iniciativas estão a Lei do Fim das Correntes, o Plano Estadual de Bem-Estar Animal na Agricultura e a ampliação da Rede de Hospitais Veterinários Públicos Meu Pet.
Em janeiro deste ano, o governo também sancionou uma lei que reconhece o Vira-Lata Caramelo como expressão de relevante interesse cultural do estado. A iniciativa tem como objetivo combater o preconceito contra animais sem raça definida (SRD) e incentivar a adoção responsável.
