O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou nesta terça-feira (23) a lei que isenta do pagamento do IPVA motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 180 cilindradas, pertencentes a pessoas físicas. A medida passa a valer a partir de 2026 e pode beneficiar mais de 4 milhões de motociclistas em todo o estado.
Quem tem direito à isenção
A nova lei garante a isenção do IPVA para:
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Motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 180 cilindradas;
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Veículos registrados em nome de pessoas físicas;
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Motos que estejam com registro e licenciamento em situação regular.
A isenção já será aplicada no exercício de 2026, sem necessidade de solicitação por parte do proprietário, desde que o veículo atenda aos critérios estabelecidos.
Impacto para trabalhadores
A medida tem impacto direto no orçamento de quem utiliza a motocicleta como ferramenta de trabalho, especialmente:
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Entregadores;
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Prestadores de serviço;
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Profissionais que dependem da moto para locomoção diária.
Segundo o governador Tarcísio de Freitas, a iniciativa busca aliviar os custos de trabalhadores essenciais à economia paulista, sem comprometer a saúde fiscal do Estado.
“Para muitos trabalhadores, a motocicleta é uma ferramenta fundamental de trabalho, sustento e locomoção. A isenção foi estruturada com responsabilidade fiscal, com foco em apoiar quem mais precisa”, afirmou o governador.
Alcance da medida
Com a sanção da lei, o número de motocicletas isentas do IPVA no estado pode chegar a 4,3 milhões, o que representa 76,3% da frota de motos que circulam em São Paulo.
Atualmente, o estado conta com cerca de 5,7 milhões de motocicletas registradas.
Responsabilidade fiscal
A isenção do IPVA está prevista na alteração da Lei nº 13.296/2008, que regulamenta o imposto no estado de São Paulo. O projeto foi estruturado com base:
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Nas projeções fiscais do governo;
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Na atualização da Tabela Fipe para 2026;
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No cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com o governo estadual, a medida não compromete o equilíbrio das contas públicas e reconhece o papel social e econômico das motocicletas no estado.
