Estadão

Tarcísio de Freitas diz acreditar que o arcabouço fiscal vai passar pelo Congresso

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou acreditar que o projeto do arcabouço fiscal federal será aprovado no Congresso, embora considere que a proposta seja limitada, mas "talvez a possível dentro das questões ideológicas que cercam o governo do PT". Em entrevista ao programa <i>Canal Livre</i>, da Band TV, transmitido pela BandNews TV no fim da noite do domingo, 30, Tarcísio disse que a proposta pode ser modificada na questão do "desincentivo para crescimento da despesa", cujos instrumentos avalia que são "muito fracos".

"O projeto do arcabouço fiscal está muito lastreado no aumento da receita", comentou o governador de São Paulo.

De acordo com Tarcísio, o "compromisso com a solvência" é fundamental para se ter uma perspectiva de crescimento.

O governador de São Paulo declarou que o Parlamento aprovará a proposta "impondo algum tipo de servidão mais severa do que simplesmente mudar o porcentual da despesa em relação à receita caso a meta do ano anterior não seja atingida".

<b>Reforma tributária</b>

Tarcísio reafirmou também que o governo de São Paulo apoiará a reforma tributária mesmo com a tributação no destino. "A gente não tem medo da tributação no destino. Está na hora de a gente virar essa chave", disse.

"Por mais que a gente perca um pouquinho de receita no início da reforma, no médio e longo prazo a gente ganha", afirmou o governador.

Segundo ele, ao se acabar com a guerra fiscal, São Paulo naturalmente vai se destacar. "Pelas simulações que estamos fazendo, a gente não vai perder mesmo com a tributação no destino", disse.

<b>Haddad na direção certa e tentando acertar </b>

Na mesma entrevista, o governador de São Paulo afirmou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, "está indo na direção certa, está tentando acertar". "O Haddad está ouvindo o mercado, está ouvindo a burocracia estável do Ministério da Fazenda, está ouvindo o próprio Roberto (Campos Neto, presidente do Banco Central)", disse.

Para Tarcísio, no entanto, Haddad esbarra no PT, partido ao qual é filiado. "Talvez, esse seja o grande problema", opinou.

<b>Críticas de Lula aos juros</b>

Sobre as críticas do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, aos juros, o governador de São Paulo considera que são "um mecanismo de defesa".

"Ele sabe que já tem um crescimento baixo contratado para este ano. E aí não vai reconhecer que esse crescimento baixo deriva do descuido fiscal, da falta de exercício para diminuir o tamanho do Estado, para reduzir despesa, da falta de percepção de que a gente precisa mobilizar o capital privado", declarou Tarcísio.

Para o governador, quanto menos "ruído" houver, mais rápido o País verá a taxa de juros caindo.

<b>Candidatura à Presidência da República</b>

"Meu foco total é São Paulo e meu projeto para São Paulo é de longo prazo", disse Tarcísio, perguntado se será candidato a presidente nas próximas eleições.

<b>Propostas de aumento salarial</b>

O governador de São Paulo afirmou ainda que enviará para a Assembleia Legislativa do Estado (Alesp), "em breve", algumas propostas de aumento de salários do funcionalismo público estadual. Segundo o governador, as propostas incluem reajuste a todo os funcionários.

Tarcísio disse que um dos projetos é direcionado à segurança pública. "Os salários das Polícias Civil e Militar de São Paulo estão extremamente defasados em relação a polícias de outros Estados", comentou.

Ele mencionou também a revisão do salário mínimo de São Paulo. O governador afirmou que as propostas acerca do reajuste da segurança pública e do salário mínimo serão apresentadas na terça-feira ao Colégio de Líderes da Alesp.

"É claro que isso traz uma pressão no campo da despesa. A gente está precificando e estamos tomando as medidas no campo da receita e no campo da redução de outras despesas para manter o equilíbrio fiscal", declarou Tarcísio.

<b>Privatização da Sabesp</b>

O governador ainda afirmou que a privatização da Sabesp será "extremamente vantajosa" para o cidadão de São Paulo e que tem a garantia de que a tarifa vai cair. Para ele, dar o incentivo para a permanência de empresas estatais operando o saneamento básico é "inadequado, com toda a ineficiência histórica".

Mobilização de capital, universalização de serviço, redução do prazo de universalização e redução de tarifa são as premissas para a privatização da Sabesp, segundo o governador, na entrevista ao programa <i>Canal Livre</i>.

<b>Marco do Saneamento</b>

"Eu entendo que o decreto que altera regras do Marco do Saneamento é extremamente inoportuno num momento em que a gente tem que fazer uma análise. Depois da aprovação do Marco do Saneamento, o que aconteceu? Nós tivemos aí a mobilização de quase R$ 50 bilhões de capital privado para o saneamento básico", afirmou Tarcísio.

Ele disse, no entanto, que confia no papel regulador do Congresso. "O Congresso se insurgiu contra essas mudanças do Marco. O governo sentiu já essa pressão, e o Congresso hoje tem lá propostas de decreto legislativo para a revisão do ato do presidente da República. Eu entendo que o Congresso tem que fazer esse papel", comentou.

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