O governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou nesta terça-feira, 22, que gastos não previstos na Lei Orçamentária podem limitar os recursos destinados a investimentos no Estado em 2023, hoje previstos em R$ 33 bilhões. Os descontos citados por ele são resultado de medidas eleitorais tomadas pelo governador Rodrigo Garcia (PSDB), antes e durante a campanha eleitoral.
"A gente tem ainda que estudar, por exemplo, o que a gente vai diminuir em determinadas áreas, o que a gente vai aumentar. Tem despesas que foram feitas, que obviamente vai impactar o orçamento", disse o governador eleito, ao citar, por exemplo, a reversão do desconto dos aposentados. "É um impacto, esse impacto tem que ser transposto, e sai da onde? Diminui aquele bolo de investimento."
Entre os descontos previstos após o envio do Orçamento estão o fim da contribuição previdenciária para servidores aposentados e a postergação do reajuste com concessionárias de rodovias. "Essa conta tem que ser paga. E isso vai sair de onde? Vai sair desse recurso ali para investimento. A gente vai ver qual adequação a gente pode fazer do outro lado para recompor", emendou.
A promessa de que servidores aposentados não terão mais desconto no benefício a partir de janeiro foi feita em 13 de setembro, durante o primeiro turno da eleição. O texto aprovado pela Alesp beneficia funcionários que recebem até R$ 7.087,22. Segundo a Casa Civil, o impacto da medida pode ser de R$ 2 bilhões para o Estado.
Já o congelamento do reajuste dos pedágios foi definido em 30 de junho, um dia antes de seu aumento previsto de 10,72% para 11,73%. Na ocasião, Garcia alegou a conjuntura econômica e custo Brasil com a alta desenfreada dos preços, em especial, de combustíveis.
Como forma de compensar as 18 concessionários impactadas, o governo de São Paulo reservou R$ 400 milhões do orçamento até o final do ano, valor que deve ser reajuste para o ano que vem.
"Essas adequações precisam ser feitas e vamos fazer a readaptação também daquilo que nós propusemos no plano de governo, que no final das contas traz mais despesa em uma área ou outra", disse a jornalistas após sua equipe anunciar o quadro de integrantes de seu grupo de transição.
A previsão é que a proposta de alteração do orçamento seja enviada até a primeira semana de dezembro à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Como mostrou o <i>Estadão</i>, Tarcísio definiu que o reajuste do orçamento será uma das prioridades de trabalho do grupo de transição. Além destas medidas, o orçamento também deve ser impactado em R$1,5 bilhão ao ano por um projeto que tramita na Alesp para aumentar o salário do governador e, assim, subir o teto do funcionalismo público. A medida tem efeito cascata nas demais carreiras e públicas.
Nesta terça-feira, 22, o secretário estadual da Fazenda e Planejamento, Felipe Salto, defendeu que a gestão entregará as contas dentro das metas estabelecidas de responsabilidade fiscal. Ele participou de uma audiência pública convocada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Alesp. Além dos R$ 33 bilhões em caixa. Salto disse que São Paulo pode contratar outros R$ 14 bilhões em operações de crédito no ano que vem.
