O presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), afirmou, por meio de nota, que decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), de restituir o mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi acertada do ponto de vista constitucional. O tucano acredita que o retorno do senador irá fortalecer a bancada e as reformas estruturantes.
“Seu retorno ao Senado Federal fortalece nossa bancada e a defesa da agenda de reforma necessária ao País”, diz trecho da nota.
O texto também afirma que a decisão foi justa e equilibrada, além de respeitosa à Constituição e coerente com a separação e a independência entre os Poderes.
Na nota, Tasso também defende que Aécio tem 32 anos de mandatos políticos consecutivos e que foi eleito para o Senado Federal com 7,5 milhões de votos que precisam ser “respeitados”.
Celebração
O líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC), celebrou a decisão de Marco Aurélio Mello. Segundo o tucano, a decisão está de acordo com a Constituição e permite que o Senado funcione em sua plenitude.
“A decisão do ministro do STF está completamente de acordo com a Constituição. Estou certo de que o Senado com seus 81 senadores agora poderá discutir e debater todos os problemas do País em sua plenitude e o PSDB continuará cumprindo com o seu papel”, afirmou o senador.
Bauer argumentou que a Constituição somente prevê o impedimento de parlamentar em caso de crime em flagrante ou obstrução de Justiça. “Nenhum dos dois casos se refere ou alcança o senador Aécio Neves”, defendeu.
O senador afirmou ainda que, ao exercer seu pleno mandato, Aécio poderá apresentar ao Judiciário a sua defesa.
