A Prefeitura de Guarulhos irá cobrar menos de R$ 10 por mês dos contribuintes que gastarem menos de 10 metros cúbicos por mês pela taxa ambiental. Caso o julgamento do mérito em ação que questiona a cobrança em Guarulhos determine pela obrigatoriedade do novo tributo, o prefeito Guti determinou uma redução média que chega a 40% para as faixas menores de cobrança, conforme consta do Orçamento do Município para 2022 enviado nesta segunda-feira à Câmara Municipal. A Prefeitura não irá recorrer da decisão liminar, porém – como se trata de determinação do Marco Regulatório do Saneamento Básico, conforme lei federal de 2020 – existe a possibilidade de a Justiça manter a obrigatoriedade da cobrança.
“Como existe uma determinação judicial por meio de uma decisão liminar, o município não pretende cobrar neste momento e nem mesmo recorrer. Porém, como há a possibilidade de o mérito ser julgado nos próximos dias e a cobrança voltar a se tornar obrigatória, determinamos após uma série de estudos reduzir bem os valores em relação aos anunciados em um primeiro momento”, explicou o prefeito Guti. A redução se dá, em parte, por uma suplementação orçamentária que o município terá em 2022 com o encerramento da Proguaru.
A peça orçamentária prevê um valor inferior a R$ 10 para quem consome até 10 metros cúbicos de água por mês. Antes, este valor era superior a R$ 15. A previsão de isenção para todas as famílias inscritas em programas sociais está mantida. Estima-se que mais de 65 mil famílias não irão pagar nem um centavo da nova taxa na cidade.
Para os grandes consumidores da indústria – acima de de 50 metros cúbicos por mês –, que pagariam mais de R$ 2 mil mensais de taxa, o valor cai para menos de R$ 500, ou seja, uma redução superior a 75%. Os valores finais somente serão conhecidos no final deste mês, quando a Secretaria Municipal da Fazenda anunciará a nova UFG (Unidade Fiscal de Guarulhos), que determina os valores de todos tributos e impostos municipais.
