A lei de autoria da Prefeitura de Guarulhos, que cria a Taxa de Preservação Ambiental, aprovada pela Câmara Municipal na última sexta-feira, já existe em diversas cidades do Brasil e de outros países. A partir de 2023, as empresas aéreas pagarão cerca de R$ 12,00 por tonelada de carga, que chega ou sai do Aeroporto Internacional de São Paulo. Com isso, a população deixará de pagar a taxa do lixo, que começou a vigorar neste mês de maio e vai até dezembro.
O projeto de lei da Prefeitura foi elaborado em 2019 e encaminhado à Câmara Municipal. Com a pandemia do novo coronavírus, a partir de 2020, o PL não prosperou no Legislativo, passando pelas comissões somente neste ano. Por isso, foi votada e aprovada somente agora para vigorar em 2023.
Apesar de ser uma novidade em Guarulhos, não é um fato novo em muitos locais do mundo. Diversos aeroportos, como o Heathrow, em Londres, na Inglaterra, já faz a cobrança há bastante tempo. São 26 euros (R$ 123,00) por passageiros na faixa mais comum para todos que embarcam em algum voo daquele aeroporto. No Charles de Gaulle, em Paris, são 27 euros (R$ 137,00).
No Brasil, a cobrança de taxas voltadas à preservação do meio ambiente se espalha. A Prefeitura de Ubatuba planeja cobrar, a partir de julho, uma taxa de preservação ambiental dos turistas. Os preços vão de R$ 3,50 (motos) a R$ 92 (ônibus). Já os carros pagarão R$ 13 por dia. A justificativa da Prefeitura é que 25% das 42 mil toneladas atuais do lixo gerado na cidade são recolhidos no verão, período com maior presença de turistas.
Os visitantes de Jericoacoara, no Ceará, precisam pagar desde 2017 uma taxa de turismo sustentável – R$ 30 por até sete dias, cm um acréscimo de R$ 3 a cada dia a mais. O dinheiro arrecadado é usado na coleta de lixo e na recuperação da paisagem local.
A cidade de Gramado (RS) propôs, no final de 2021, a criação de uma taxa de turismo nos moldes daquela aplicada em Jericoacoara. O tributo, que ainda não foi aprovado pela Câmara, prevê valores entre R$ 5 e R$ 80, a depender do porte do veículo. Carros pagarão R$ 15 pelo período em que ficarem na cidade. Os recursos serão destinados à fiscalização à preservação ambiental, à infraestrutura, à limpeza urbana, à manutenção e ao saneamento de Gramado.
Em Fernando de Noronha (PE) todo visitante paga uma taxa de preservação ambiental de acordo com o número de diárias. Os valores começam em R$ 87,71 por dia e vão diminuindo conforme a quantidade de dias que a pessoa fica no local. Se ficar dez dias, por exemplo, pagará R$ 74 por dia. A taxa serve para custear a preservação da fauna e da flora local.
No Parque Estadual do Jalapão, em Tocantins, cada pessoa paga R$ 20 por dia de estadia. A taxa é cobrada pela Prefeitura de Mateiros e visa a preservar o meio ambiente local. Em Morro de São Paulo, na Bahia, visitantes pagam R$ 20 como taxa única de permanência referente ao “Uso do Patrimônio Histórico do Arquipélago”, como forma de preservar a fauna e a flora da vila.
Em Ilhabela também existe uma taxa de preservação ambiental, de R$ 30 para veículo e R$ 50 para vans. Por sua vez, a taxa de preservação ambiental de Bombinhas, cidade litorânea de Santa Catarina, é de R$ 4 para motos, R$ 33 para carros de passeio, R$ 66 para vans e micro-ônibus, R$ 99 para caminhões e R$ 165 para ônibus. Os valores são aplicados em ações permanentes de conservação e manutenção do meio ambiente local.
A adoção de taxas ambientais pelo mundo
Países desenvolvidos têm adotado a aplicação da taxa do usuário, principalmente quando estão envolvidas emissões atmosféricas e de ruído, como é o caso do aeroporto de Guarulhos. As taxas sobre o usuário são pagamentos feitos para custear o tratamento após a emissão dos poluentes. Elas são aplicadas em países como Austrália, Bélgica, Canadá, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Itália, Holanda, Reino Unido e Estados Unidos.
