A Câmara de Guarulhos realizou nesta sexta-feira (5) audiência pública sobre os serviços de táxi no município. O encontro, programado pela Comissão Técnica Permanente de Trânsito e Transporte, na verdade se restringiu a discutir o projeto de Lei 4804/2013, dos vereadores Claudilson Pezão (PT), Dr. Alexandre Dentista (PSDC) e Prof. Rômulo Ornelas (PT), que regulamenta o serviço de entrega rápida no Município. O plenário esteve lotado principalmente por taxistas, receosos de que a aprovação do PL possa significar maior concorrência nas ruas.
Estiveram presentes à audiência os vereadores Samuel Vasconcelos (PT) e Romildo Santos (PSDB), respectivamente presidente e membro da Comissão, Dr. Alexandre Dentista, Geraldo Celestino (PSDB) e Edmilson Americano (PHS), o secretário municipal de Transportes e Trânsito Atílio Pereira, além de representantes de sindicatos e associações das categorias envolvidas neste assunto e de supermercados.
O projeto tramita no Legislativo e deve ir a plenária nas próximas semanas. A legislação atual prevê que o transporte de mercadorias e passageiros em supermercados e afins seja feita apenas por taxistas. Os furgões e outros veículos que prestam este serviço ainda não estão regulamentados. Estima-se que em Guarulhos haja cerca de 400 pessoas prestando este trabalho. O secretário Atílio prometeu fiscalizar: "Vamos atuar junto aos supermercados para que a legislação seja respeitada e investigar com mais rigor o oferecimento deste serviço nos estabelecimentos comerciais", afirmou Atílio, adiantando que se opõe ao transporte de passageiros junto às mercadorias, como diz o PL em questão. Silvio Alves, diretor da Associação Paulista de Supermercados, é a favor da regulamentação da atividade: "Somos contra atividades irregulares, com nova legislação, os entregadores poderiam se tornar autônomos ou constituir uma empresa prestadora deste serviço", sugeriu.
Defesas e críticas
O vereador Pezão, com apoio de representantes dos profissionais de entrega rápida, defendeu seu projeto: "Queremos dar oportunidade legal a uma categoria que não é contemplada pela legislação, formada por trabalhadores que também precisam exercer sua profissão", disse o petista. Edmilson Americano, que frisou sempre atuar em prol da categoria dos taxistas, criticou o projeto: "Do jeito que está colocado, o PL cria uma forte concorrência aos taxistas e não concordamos com ele, vou fazer de tudo para este dispositivo não passar na Câmara", garantiu.
As discussões durante a audiência pública vão servir para alimentar o debate sobre este PL na Câmara. De acordo com Samuel Vasconcelos, que presidiu os trabalhos, o objetivo do encontro foi atingido: "Promovemos uma troca de opiniões, com todas as partes envolvidas, o que nos dá mais sustentação para as discussões na Casa", argumentou, deixando em aberto a possibilidade de que mais audiências públicas sejam realizadas para discutir assuntos deste tipo.
